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• 12.1.2402.
• 12.1.2406.
• 12.1.2410. e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

  Tag  No evento S-2205 a tag <depSF> está sendo gerada como S quando no cadastro de dependente apenas a flag "Entregou Cartão de Vacina" está marcada, enquanto a flag "Entregou Comp. Frequência Escolar" permanece desmarcada.  Neste casos caso esta tag deveria ser gerada como N conforme Instrução Normativa Pres/INSS nº 28/2022 em seu Art. nº 363.

04. SOLUÇÃO

  Ajuste na geração do evento S-2205 que passou a considerar na tag <depSF=S> gerar a tag <depSF> como S para dependentes válidos com idade entre 4 e 14 anos com o campo    campo frequência escolar Marcado marcado.

 Exemplo:

Dependente com idade=13 com somente frequência escolar Marcado

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