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Conteúdo

01. Cadastro da Filial

No cadastro da Filial marque a opção “Apura pelo Regime Especial de Tributação”.

• Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.

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02. Cadastro do Tributo

Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.

• Cadastros | Tributo

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03. Cadastro do Evento Tributário

 Inclua um evento tributário para o tributo RET

•  Obrigações Principais |  Eventos Tributários | Estrutura

Para o RET a apuração será realizada por filial, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o flag “Regras por Filial”. Além disso, a Forma de Tributação sempre será do tipo "Outros".

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04. Regras Tributárias do Evento Tributário

• Inclusão de Regras Tributárias

As Regras Tributárias referente ao RET sempre terão como Origem da Informação "Contábil".

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Aba "Receitas"

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Aba "Exclusões da Receita"

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05. Cadastro da Vigência do Evento Tributário

 Inclua a vigência do evento tributário criado.

• Obrigações Principais |  Eventos Tributários | Vigência

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06. Cadastro do Período de Apuração

Cadastre o(s) Períodos de apuração para o tributo RET.

• Obrigações Principais | Período de Apuração

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Encerramento de Período

Ao solicitar o encerramento do Período de Apuração para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser utilizado para apurar o período em questão.

Nessa tela serão apresentados os Eventos vigentes para o Período selecionado.

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07.Rotina ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ao gerar a ECF o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 – Linha 16 e Registro P500 – Linha 14.

Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao  Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.

Segue trecho do arquivo gerado: 

|P030|01012014|31032014|T01|

|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00|

|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|

|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00|

|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|