01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados | Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | FISCAL |
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| Função: | ICMS SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - RFRELICMSENT |
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| Ticket: |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-14961 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma define o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em determinadas situações. Considerando a necessidade de complementar a padronização de dados a serem fornecidos pelos contribuintes quando do pedido de ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pagos em razão de Substituição Tributária, já estabelecida pela Instrução Normativa n.º 104, de 05 de setembro de 2023.
Essa sistemática visa ajustar o recolhimento do ICMS-ST conforme o valor efetivo da operação final, evitando que o contribuinte pague imposto a maior ou deixe de recolher o montante correto ao Estado.
Esta documentação tem o objetivo de detalhar o funcionamento da aplicação da Ressarcimento ICMS ST - CE, informando configurações previas do processo, dados gerados e formatação do arquivo para envio da obrigação.
Tipos de Ressarcimento:
Baixa por Perda (Anexo I)
Venda a Consumidor Final (Anexo II)
03. SOLUÇÃO
Passo a passo:
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Configurações, Aplicação, Relatórios |
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| ids | Configurações, Aplicação, Relatórios |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Configurações |
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| Para ser considerado documento de Baixa por perda, o CGO escriturado deve possuir as configurações a seguir: Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023 
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Aplicação |
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| Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359 Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento. Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).
Imagem 0 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST |
| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Relatórios |
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| Disponibilizado o relatório para conferência dos valores referente ao ressarcimento.
Relatório apresenta uma visão sintética agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referente aos cálculos do ressarcimento. Orientações de uso: Por padrão a aplicação irá vir com o período informado, devendo o usuário alterar para o período desejado ou não. Quanto aos filtros: Se manter os tipos, Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II) marcados, serão geradas as duas informações no relatório, caso seja necessário visualizar apenas um tipo, orienta-se desmarcar o outro filtro. O filtro tributações, irá vir com a opção todas marcado, caso deseje selecionar apenas uma tributação específica ou excluir, a aplicação deve ser configurada previamente, antes da geração do relatório. Este relatório possui informações da nota da NF de saída e da NF de entrada, para conferência, conforme o exemplo abaixo: |
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Se estiver na versão 24.01, atualizar para o service pack 24.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.xxx ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica