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- Para os motivos de afastamento 03, 04, 06 ou 11: o preenchimento dos campos Número de Dias, Nome Emitente, Inscrição Emitente e Código UF é obrigatório.
- Para o motivo de afastamento 10: o preenchimento dos campos CNPJ Sindicato e Tipo de Ônus Sindicato é obrigatório. O CNPJ do sindicato deve possuir um valor válido e diferente do CNPJ da filial de cadastro do participante.
- Para o motivo de afastamento 16: o preenchimento dos campos CNPJ Cessionária e Tipo de Ônus Cessionária é obrigatório. O CNPJ da cessão deve possuir um valor válido e diferente do CNPJ da filial de cadastro do participante.
- Nome Emitente:
Informe o nome do emitente do atestado de afastamento. Campo de preenchimento obrigatório quando o Motivo de Afastamento for: 03, 04, 06 ou 11. Utilizado no e Social.
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