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Foi realizada a alteração no campo 02 COD_PART (Código do Participante) do registro E113. Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), deve ser apresentado conteúdo VAZIO “||”. Quando o modelo de documento for igual a 06 (NF/CEE) ou 66 (NF3e), o seu preenchimento é facultativo. Campo de preenchimento obrigatório para os demais modelos de documento.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

          Para informações referente a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 do estado do Rio de Janeiro para o layout 019 do Sped Fiscal

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, acesse o link Sped Fiscal - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 - RJ - Layout 19 - 2025 - Tratamento FECP / FECP ST nos registros C195 e C197--> Em andamento.