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Conforme comunicado enviado aos contribuintes de Santa Catarina pela Secretaria de Fazendo do Estado e pela Totvs, a partir de 31 de janeiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e (modelo 65) será realizado exclusivamente por meio da autorização de uso do Programa Aplicativo Fiscal (PAF). Após essa data, não será mais possível realizar o credenciamento utilizando os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 707.

Desta forma, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e deveraá deverá ser autorizado diretamente pela Totvs, não existindo a necessidade de uma ação junto à SEFAZ-SC.

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Realizar a solicitação via ticket, para [email protected], informando os dadoso do Protuso Utilizado, CNPJ e Inscrição Estadual da empresa solicitandtesolicitante, colocando no assunto do e-mail: "Cadastro PAF NFC-e SC".
Após a a liberação pela CST Jurídico, solicitar ao Suporte Protheus o patch para liberação do uso no Protheus.

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Código: 011258
Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATO
Esta implementação envolve ajuste de dicionário de dados, desta forma é necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDF), disponibilizado na Expedição Contínua Varejo, cujo data seja maior ou igual à 24/11/2022.
A partir da Release 12.1.2310 não tem a necessidade de executar este procedimento de aplicação de pacote de dicionário de dados.
Informações sobre atualizações de Dicionário de Dados diferencial (SDF) de Expedição Contínua do Varejo podem ser consultadas através do link: Atualização de Dicionário - Varejo - P12

05. CONFIGURAÇÃO

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title	1º Passo: Estado de Cobrança da Filial no SIGAMAT e Parâmetro MV_ESTADO

Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação.

Realize os passos a seguir:

Pelo Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Ambiente - Empresas - Filial;
Selecione a filial correspondente e clique em Outras Ações - Visualizar;
Na Aba Endereço Cobrança, verifique se o campo Estado de Cobrança está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".

Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro.

4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros;
5. Procure pelo parâmetro MV_ESTADO e verifique se o mesmo está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".

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title	2º Passo: Criação de uma Estação NFC-e e Configurações Iniciais

Acesse a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
Clique em Incluir;
Preencha os campos a seguir:

Cadastro

Estação: código da estação;
Nome: nome da estação;

O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez.

Aba Impressoras

Tipo de Impressora: para ambiente NFC-e, o tipo de impressora deve ser configurado como 1 - Não Fiscal, verifique a relação de Impressoras Não Fiscais Homologadas;
Fabricante: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
Modelo: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
PDV: identificação do terminal de finalização de venda (IMPORTANTE: não deve se repetir);
Série: série do cupom fiscal da NFC-e (IMPORTANTE: série deve ser cadastrada na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas);
Ser.CNF: série exclusiva para documentos não fiscais, exemplo: sangria, suprimentos, etc.;
Porta: porta de comunicação com a impressora.

4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;
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5. Caso a série não tenha sido cadastrado na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas, será apresentada a mensagem abaixo informando que a série foi inclusa.

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Para Consulta/Alteração:

Pelo Módulo Configurador, acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Tabelas Genéricas - SERIES DE N. FISCAIS (Tabela 00 | Chave 01)

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Clique em Visualizar;

Clique em Itens e verifique que a série foi cadastrada na tabela com a numeração indicada (000000001).

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IMPORTANTE: Caso deseje alterar a numeração, basta clicar em Editar e realizar o ajuste necessário;

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title	3º Passo: Wizard da NFC-e e Atualização das URL's

Acesse o módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) ou módulo Front Loja (SIGAFRT) com usuário ADMINISTRADOR;
Vá até a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
Selecione a estação correspondente e clique em Alterar;
Vá até a aba NFC-e;
Selecione a opção 1-PAF-NFC-e conforme a tela abaixo;

6.Clique em Configurações;

7.Na tela de Wizard da NFC-e abaixo, clique em Avançar;

9 8. Preencha os parâmetros que serão apresentados em tela:

MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS;
MV_NFCEIDT: ID do token (CSC) fornecido ao cliente pela SEFAZ
MV_NFCETOK: CSC - Token fornecido pela SEFAZ (32 posições)

Nota

title	IMPORTANTE!

Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente:

Caso o ambiente seja de Produção, preencha ID e Token de produção fornecidos pela SEFAZ;
Caso o ambiente seja de Homologação, preencha ID e Token de homologação fornecidos pela SEFAZ;

MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;
MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e;
MV_SPEDEND: Configurar a NF-e SEFAZ quanto ao endereço que deve ser considerado;
MV_LJGRVON: Configuração Job Gravabatch;
MV_NFCECNJ: Habilita o envio das tags de ISSQN no arquivo eletrônico (NFC-e Conjugada);
MV_LJRECNR: Reenvia notas canceladas já rejeitadas ao SEFAZ;
MV_LJCONDE: Permite impressão da tag Condensado na Impressão;
MV_NFCEIMP: Impressão do comprovante da venda;
MV_INUTCLI: Informar o código do cliente que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTPRO: Informar o código do produto que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTTES: Informar o código do TES que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTLOJ: Informar o código da Loja que será utilizado (Inutilização);
MV_LJTROCO: Determina se utiliza troco para diferentes formas de pagamento.

9. Clique em Atualizar URLs da NFC-e e depois Sim;

Nota

title	IMPORTANTE!

Nesta etapa, é importante que no ambiente da Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e