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Adequar a Legislação :onde o valor de ICMS é subtraído da base de crédito de PIS/COFINS.
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"A edição da Medida Provisória n.º 1.159/2023, instrumentaliza a adequação do entendimento relativo à exclusão do ICMS, tanto na incidência sobre as receitas, quanto na base de cálculo dos créditos das contribuições. Consolidou a obrigatoriedade de o contribuinte realizar a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições PIS e da COFINS". |
Criado um parâmetro em Parâmetros de Despesa que quando selecionado a Natureza de Despesa irá subtrair o valor do ICMS da base de crédito de PIS/COFINS.
Imagem 01 - Parâmetro Subtrair ICMS da Base Pis/Cofins.
O parâmetro só será habilitado quando o ICMS estiver na opção de Tributável.
Se estiver na versão 24.07, atualizar o sistema para o service pack 24.07.XXX ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar o sistema para o service pack 25.01.XXX ou superior.
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