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- Houve uma alteração na legislação que regulamenta a DIA_AM. Que agora passará a exigir o CODPRODACABADO de produtos incentivados além do campo CODPAISORIGEM para informar quando o produto tem origem estrangeira.
Para atender a legislação deverá ser acrescentado novas tags para geração do arquivo, conforme regra abaixo:
Se pcprodut.importado for D ou S e pcmovcomple.origmerctrib = 1
Gerar as tags:
codPaisOrigem (para essa tag, a regra é o código do PAÍS que está vinculado ao fornecedor)
ncmProdAcabado (buscar o NCM do produto conforme 203)
prodAcabado (buscar o código interno e não tendo levar o código principal).
Lembrando que se tratando de tags, deve ter a abertura e o fechamento da tag no arquivo XML;
Essas informações também deverão ser carregadas na grid e deixar em aberto para edição se necessário;
03. SOLUÇÃO
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- Melhoria: Foi realizado a inclusão de funcionalidades na opção "Declaração Mensal" → "Gerar Arquivo" XML.
- Para produtos classificados como Matéria-Prima (PCPRODUT.TIPOMERC = 'MP')
- Foi implementação geração automática das tags <prodAcabado> e <ncmProdAcabado> no arquivo XML.
- Regras:
- Indústria parametrizada (Rotina 132, Código 1610 = "Sim"): A busca será realizada na Rotina 1601.
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- Caso contrário: A busca será realizada na Montagem de Produtos (Rotina 1122).
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- Tag geradas:
- Campo "Cód.Prod.(PA)" da Grid → <prodAcabado>: Deve ser informado o código interno do contribuinte para o produto acabado incentivado, conforme constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Os códigos devem ser separados por vírgulas (,).
- Campo "NCM (PA)" da Grid → <ncmProdAcabado>: Devem ser informados os códigos completos da NCM dos produtos acabados incentivados, conforme constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Os códigos devem ser separados por vírgulas (,).
- Tag geradas:
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- Para produtos caracterizados como Importados: Considera-se a "Origem da Mercadoria" (PCPRODFILIAL.ORIGMERCTRIB = "1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6").
- Tag gerada:
- Campo "Cód.País Origem" → <codPaisOrigem>: Deve ser informado o código IBGE do país de origem do produto. A rotina realiza a busca automática do "Código do País" em:
- Entrada de fornecedor: campo PCFORNEC.CODPAIS
- Entrada de devolução de cliente: campo PCCLIENT.CODPAIS
- Campo "Cód.País Origem" → <codPaisOrigem>: Deve ser informado o código IBGE do país de origem do produto. A rotina realiza a busca automática do "Código do País" em:
- Tag gerada:
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- Observação: O usuário pode editar os campos campos "Cód.Prod.(PA)", "NCM (PA)" ou ou "Cód.País Origem" conforme necessário e salvar as alterações antes de gerar o arquivo XML.
- Dependência criada:
- Nome do objeto: PCNFDECLARARI
- Descrição do objeto: Tabela PCNFDECLARARI
- Versão: 5.0.03.000 Versão WinThor: 35.00
- Versão: 6.0.03.000 Versão WinThor: 36.00
- Versão: 7.0.03.000 Versão WinThor: 37.00
| Totvs custom tabs box | |||||||
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