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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha RM

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	RH

Módulo:

Modulos_totvs_rh

ModulosTOTVSRH	TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:

Crédito do Trabalhador eSocial

País:

Brasil

Issue:

DRHROTRM-13406

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2406.xxx
12.1.2410.xxx
12.1.2502.xxx e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial.

Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.

O menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo, foi ajustado conforme demonstrado abaixo:

ATENÇÃO:

Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.
Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".

Deck of Cards

id	1

Card

id	1
label	Inclusão do Empréstimo
title	Inclusão do Empréstimo

Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:

Campo	Observação
Código do banco concedente do empréstimo	Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocial	Este número é fornecido pela concedente do empréstimo
Data do Empréstimo	Informar a Data de Início do Contrato
Início Desconto	Informar a data de Inicio do Desconto
Valor Original	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Periodicidade (em meses)	Informar sempre 1
Nro. Parcelas	Informar sempre 1
Nro. Parcelas Pagas	Informar sempre 1
Saldo Devedor	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

Card

id	2
label	Inclusão da Parcela do Empréstimo
title	Inclusão da Parcela do Empréstimo

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Campo	Observação
Valor Original	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Nro. Parcelas	Informar sempre 1
Nro. Parcelas Pagas	Informar sempre 1
Saldo Devedor	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

Card

id	3
label	eSocial
title	eSocial

Na geração do XML do evento "S-1200 Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social", o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

Caso exista um evento com "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o S-1200, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:

"Existe um evento de empréstimo consignado (9253) no envelope de pagamento. Para correto envio ao eSocial, utilize a modalidade 'Crédito do Trabalhador eSocial'."

Exibindo image.png