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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Identificada necessidade de desenvolvimento de legislação para atender o seguinte cenário: no Recebimento de Notas Fiscais, é preciso receber uma nota interestadual que possui um item o qual deve ser calculado FCP DIFAL (Diferencial de Alíquota), mas não deve ser calculado FCP ICMS.

Atualmente, o sistema permite configurar a alíquota de FCP na aplicação Tributação por UF, para permitir calcular o FCP DIFAL, mas essa configuração faz com que seja calculado também o FCP ICMS. 

03. PRÉ-REQUISITOS

Necessário ter permissão na aplicação Recebimento de Notas Fiscais.

Necessário realizar as configurações do processo para cálculo do Difal Parametrização e Processo DIFAL Por Dentro (Base Dupla)

04. SOLUÇÃO

Para atender a legislação, no documento técnico DSUPESTRUT-15673 DT FCP ICMS DIFAL no Recebimento foi implementada na aplicação Tributação por UF a nova opção Somente FCP DIFAL na coluna Tipo Cálculo FCP ICMS.

No processo do Recebimento de Notas Fiscais foi implementada a legislação de modo a respeitar a nova configuração Somente FCP DIFAL e neste caso não calcular a base, alíquota e valor do FCP ICMS.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize para o service pack 24.07.038 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualize para o service pack 25.01.012 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Parametrização e Processo DIFAL Por Dentro (Base Dupla)

  
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• DSUPESTRUT-15673 DT FCP ICMS DIFAL no Recebimento