Histórico da Página
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
A partir da versão 12.1.2505.00 foi implementado na Apuração Final do ICMS, campo Código da Obrigação, um filtro para trazer os códigos conforme tabela da SEFAZ.
a. Guia Ajustes da ApuraçãoÂncora GuiaAjustesApu GuiaAjustesApu
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível fazer o informe de operações próprias das obrigações do ICMS a recolher. O preenchimento só deve ocorrer nesta guia quando houver mais de um registro a informar.
Caso se trate somente de um registro, marcar o checkbox de mesmo nome no cabeçalho da tela Apuração Final do ICMS e realizar na mesma sessão o preenchimento.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Vencimento | Data de vencimento da obrigação |
| Código da Receita | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. |
| Descrição Complementar | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| N° Processo Vinculado | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
| Origem do Processo Vinculado | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito |
| Descrição Complementar do Processo Vinculado | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Valor | Valor da obrigação a recolher |
Âncora GuiaVlrAgreg GuiaVlrAgreg
h. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)
| GuiaVlrAgreg | |
| GuiaVlrAgreg |
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