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Conteúdo
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1. Sobre
O Cadastro de Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrado.
A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.
Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.
3. Configuração Inicial
Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro de Vigência de Alíquotas e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:
Para dar permissão de acesso ao menu do Cadastro de Vigência de Alíquotas a um usuário, siga os passos abaixo:
- Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
- Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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4. Vigência de Alíquotas
O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro de Vigência de Alíquotas.
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5. Campos do Cadastro
O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.
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| Card | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Campo
Descrição Regra Observação
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1. Identificador
Descrição: Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada.
Regra: Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário.
2. Data Inicial
Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.
Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.
3. Data Final (Opcional)
Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.
Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.
4. Sigla Tributo
Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.
Regra: Compõe a chave única que impede cadastros duplicados.
5. Abrangência
Descrição: Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.
Regra: Também compõe a chave única para evitar duplicidade de registros.
6. Percentual(%) de Redução (Opcional)
Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.
Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.
7. Descrição (Opcional)
Descrição: Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.
Regra: Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.
8. Cadastro Global
Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.
Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
9. Validação de Duplicidade
Descrição: O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.
Regra: A combinação Data Inicial + Data Final + Tributo + Abrangência deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.
6. Outras informações
Mediante a atualização da Base de Dados segue informações para Atualização da Base de Dados RM
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