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1. Sobre

O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrado.

A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.

3. Configuração Inicial

3.1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados segue informações, clique nesse link - Atualizar a Base de Dados do RM

3.2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigência Vigências de Alíquotas Alíquota e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:

Para dar permissão de acesso ao menu do Vigência Vigências de Alíquotas Alíquota a um usuário, siga os passos abaixo:

• Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
• Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

4.

Vigências de

Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro Vigências de Vigência de AlíquotasAlíquota. 

5. Campos do Cadastro

O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global garantindo que o mesmo seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.