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Por meio desta opção é possível gerar o arquivo com padrão exigido pela Caixa Econômica Federal, para prestação das informações na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, em meio eletrônico, pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP.
Consulte o tópico Aspectos Legais, a fim de verificar particularidades legais na geração da SEFIP. |
Na geração da SEFIP, são consideradas várias tabelas, que classificam os lançamentos, sendo:
- Códigos de Recolhimento
- Categorias de Trabalhador
- Códigos de Movimentação
- Movimentações Casadas
- Códigos de alteração cadastral do Trabalhador
- Tabela de Ocorrências
Para o cálculo de Dissídio Retroativo,veja alguns pontos que devem ser observados.
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Para mais informações, consulte o tópico SEFIP.
Nos casos em que existem faltas a serem descontadas na rescisão e o valor destas seja superior ao saldo salarial percebido, a base do FGTS é afetada. Para dirimir as controvérsias a respeito de como compor esta base, foi implementado o parâmetro MV_ZERBASE que permite zerar ou não a base negativa de FGTS no Cálculo da Rescisão e se abaterá as faltas no Aviso Prévio, quando estas forem superiores aos proventos de salário que são base para FGTS. Assim, para calcular a rescisão não considerando as faltas no Aviso Prévio, define-se o parâmetro MV_ZERBASE como .T. (true – verdadeiro), caso contrário, para considerar essas faltas, define-se como .F. (false – falso). |
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Procedimentos
Para gerar o arquivo SEFIP:
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Este parâmetro visa atender ao disposto na Instrução Normativa nº 9, de 24/11/05, que dispõe sobre o preenchimento da SEFIP, por meio da GFIP versão 8.0. Desta forma, selecione a opção que define qual será a modalidade do arquivo SEFIP gerado, sendo as opções:
Conteúdo | Descrição |
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Branco | Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência |
1 | Declaração ao FGTS e à Previdência |
7* | Retificação de Recolhimento ao FGTS e à Previdência |
8* | Retificação de Declaração ao FGTS e à Previdência |
9 | Confirmação de informações anteriores – Recolhimento FGTS e Declaração à Previdência/Declaração ao FGTS e à Previdência |
Na versão 8.4 SEFIP foram retiradas as opções:
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É imprescindível a leitura do Manual da GFIP/SEFIP - Versão 8.0 para compreensão dos aspectos legais. |
3. Informados os parâmetros, confira-os e confirme.
O Sistema retorna à tela descritiva.
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5. Confirme esta tela para dar início ao processo de geração de SEFIP.
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