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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente no fonte MDFSEFAZ3, a condição de geração da tag _ValePed está atrelada a informação do CNPJ do Operador de Frota, caso não seja preenchido os dados via DEG ou SA4 do Fornecedor do Operador, a TAG não é montada.

Se informado o CNPJ do Operador e não informar o CIOT , o TSS retorna falha no _schema _por entender que o valor do CIOT precisa ser informado.

Com base na requisição feita pelo cliente informando que existirão casos em que será gerado o Vale Pedágio porém não haverá a necessidade do CIOT,  tivemos o seguinte posicionamento através da Resolução 5862 da obrigação do CIOT (Abaixo), o retorno da consultoria Tributária quanto o levantamento da dúvida sobre a possibilidade legal de geração da _tag _ValePed sem a _Tag _InfCIOT (abaixo):

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Em resumo, entendo que, pelo fato do CIOT não cobrir ainda operações com Fracionado, o Vale Pedágio ser obrigatório e consequentemente não é obrigatório que o Fornecedor do Vale Pedágio e o Gerador de CIOT seja o mesmo, será necessário a modificação do MDFSEFAZ3 .

03. SOLUÇÃO

Ajustado para atender o retorno da consultoria tributária realizada acima. Mesmo não havendo CIOT, poderá ser informada a tag <valePED><valePed>.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.

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