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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a entrada do IRRF Simplificado, o produto deve fazer o cálculo IRRF, lançado o desconto mais benéfico para o funcionário, ou seja, o de menor valor apurado.

Para isto será necessário executar a comparação do cálculo de IRRF para cada funcionário considerando o cálculo mais benéfico entre a base de cálculo com o valor de dedução simplificada e a base de cálculo com o valor das deduções legais.Em virtude da Lei nº 14.553/23 será obrigatório a inclusão do campo Raça/Cor no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). 

03. SOLUÇÃO

Novo Valor Fixo com a finalidade “Valor a deduzir no IRRF simplificado”, que será usado para comparar com o somatório das deduções legais e considerar o que for mais benefico para o funcionário.

Possibilidade de não calcular para funcionários que optarem pelo cálculo integral sem comparar com o valor simplificado marcando o parâmetro “Desconsiderar desconto simplificado do IRRF” em parâmetros do cadastro de Funcionários. Essa marcação poderá ser feita pelo processo de Alteração Global de Campos.

Implementado o campo Raça/Cor no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), este campo receberá a informação de Cor Raça do Cadastro de Funcionário.

Exemplo:

Cadastro do Funcionário

Image Added

TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Image AddedCampos informativos nas tabelas PFPERFF, PFPERFFCOMPL e PFUFERIASRECIBO, indicando se o cálculo daquele período foi considerado a dedução simplificada. Estes campos serão apenas visíveis e não editáveis nos respectivos cadastros.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Veja mais informações IRRF – Ajuste na Tabela do Imposto de Renda

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Termo Rescisão Contrato de Trabalho (Portarias MTE)

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