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(Redação dada pela IN RE 037/23, de 15/05/23. (DOE 16/05/23) – Efeitos retroativos a 01/04/23 - Conv. ICMS 134/16.)
Desenvolvimento substituído pela NF2023.004 (DVARLOJ7-3967 DT NFCe: NT2023.004 - Vinculação de pagamento digital na NFCe)
Em atendimento as exigências da Sefaz/RS, o PDV passa a enviar as informações de pagamentos PIX, conforme especificado:
Z05 – xCampo: “tPix”
Z06 – xTexto: “0” -> Tipo de PIX é do tipo gerado por QrCode (Dinâmico)
Z05 - xCampo: “idPIX”
Z06 – xTexto: (valor do campo idPIX)
Observação: o valor a ser preenchido no campo idPIX é o endToEndId (e2eid), campo definido nos manuais do Banco Central.
Observação: os campos Z05 e Z06 fazem parte de um grupo de campos Z04 – obsCont, podendo haver até 10 repetições. Isso permite informar, por exemplo, 5 pagamentos com PIX Dinâmicos na NFC-e.
Lembrando que o PDV não fará essa limitação, e o envio desta forma é somente para o estado do RS.
Não se aplica
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