01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs |
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| Solucao | TOTVS Varejo Lojas |
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| Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Controle de lojas (SIGALOJA) |
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| Modulos_totvs_prestadores_de_servicos |
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| Função: | Venda Assistida (LOJA701) e TOTVS PDV (STIPOSMAIN) |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | Não há. |
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| Issue: | DVARLOJ4-16077 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Decreto nº 45.078/2024, altera as regras sobre o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, relacionados ou não ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O decreto abrange transações com cartões de débito, crédito, de loja (Private Label), transferências de recursos, transações eletrônicas do sistema de pagamento instantâneo e outros instrumentos de pagamento eletrônicos. Também regulamenta o fornecimento de informações por intermediadores de serviços e negócios sobre transações comerciais ou de prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas ou físicas, mesmo que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
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