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| A "Lista dos Eventos Especiais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se ao conjunto de eventos societários que impactam a apuração dos tributos e devem ser informados no arquivo. O campo "ListaEventosEspeciais" é opcional, mas se informado, deve conter os dados corretamente estruturados para garantir a validação do arquivo JSON. As informações são extraídas do Cadastro da Filial - Anexo - Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação. Campo | Nível | Tipo | Obrigatório | Descrição | Origem dos Dados |
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ListaEventosEspeciais | 1 | Array |
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Object
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Período da apuração.
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Gerado conforme o período informado na Tela de Geração da Rotina
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Sim
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MesApuracao
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2
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Number
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Mês da apuração. Exemplo: 4.
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Gerado conforme o período informado na Tela de Geração da Rotina
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Sim
Não | Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem cronológica |
| Quantidade máxima: 5 | Campos obrigatórios se houver ListaEventosEspeciais: Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez). | IdEvento | 3 | Number | Sim | Número de identificação do evento especial. | Número Sequencial de quantos eventos especiais estiver no período |
| DiaEvento | 3 | Number | Sim | Dia do evento especial. | Gerado conforme a Data do Evento Especial DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL |
| TipoEvento | 3 | Number | Sim | Tipo do evento especial, sendo:
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
4: Cisão Parcial;
5: Incorporação (incorporada);
6: Incorporação (incorporadora). | Gerado conforme o Campo situação Especial DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL |
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AnoApuracao
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2
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Number
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Ano da apuração no formato AAAA. Exemplo: 2025.
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Gerado conforme o período informado na Tela de Geração da Rotina
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| "ListaEventosEspeciais": [
{
"IdEvento": 1,
"DiaEvento": 12,
"TipoEvento": 4
},
{
"IdEvento": 2,
"DiaEvento": 21,
"TipoEvento": 2
}
] |
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