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Implementado Envio, Consulta e Cancelamento de RPS para a prefeitura de Não-Me-Toque RS provedor Thema versão 1.00.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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Quando desenvolvido foi fornecido pelo cliente somente um print do portal da prefeitura com as naturezas utilizadas, sem especificar a regra fiscal de cada uma. O desenvolvimento foi baseado nas naturezas que o cliente utiliza e no legado TSS.
Prefeitura/Provedor não aceitam notas com data de competência e município de incidência no XML convertido.
Envio de notas Assíncrono.
Mesmo para contribuintes isentos/imunes o valor da alíquota devera ser informado no XML (Ex 2.00).
Para o cancelamento da NFSe é necessário utilizar sempre o código de cancelamento E506. Devido a isso, foi realizado tratamento para sempre enviar esse código.
Evidencia portal da prefeitura no link: ttps://naometoque.rs.gov.br/servicos/nfse/perguntas-frequentes/

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