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Conteúdo
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1. Sobre
O RET (Regime Especial de Tributação) é um regime fiscal que simplifica e unifica o recolhimento de tributos para determinados segmentos, como o setor imobiliário e de infraestrutura. Ele tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao consolidar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em uma alíquota única, reduzindo a complexidade de cálculo e o volume de guias a serem pagas. O RET é uma opção para empresas que atendem a critérios específicos definidos pela legislação, permitindo maior previsibilidade e controle sobre a carga tributária.
No Módulo Gestão Fiscal, a apuração do RET é realizada pelo processo de Encerramento Período considerando o Evento Tributário Vigente para o período. A seguir, detalharemos algumas das principais configurações e cadastros para garantir o correto funcionamento da apuração deste regime.
2. Cadastros
Para a apuração correta do RET, é essencial configurar corretamente os seguintes cadastros:
Deck of Cards | |||||||
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02. Cadastro do Tributo
Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.
- Cadastros | Tributo
03. Cadastro do Evento Tributário
Inclua um evento tributário para o tributo RET
- Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura
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04. Regras Tributárias do Evento Tributário
- Inclusão de Regras Tributárias
As Regras Tributárias referente ao RET sempre terão como Origem da Informação "Contábil".
Aba "Receitas"
Aba "Exclusões da Receita"
05. Cadastro da Vigência do Evento Tributário
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3. Encerramento do Período de Apuração
O processo Encerramento Período é responsável por identificar as Regras Tributárias e realizar os cálculos do imposto.
Ao
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executar o processo, será solicitado a escolha do Evento Tributário vigente para o período em questão.
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Serão exibidos apenas os Eventos
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Vigentes para o
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período selecionado.
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4. Rotina ECF
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(Escrituração Contábil Fiscal)
Ao gerar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o
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Bloco P - Lucro Presumido #P300 – Linha 16 e
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Bloco P - Lucro Presumido #P500 – Linha 14.
Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.
Segue trecho de exemplo do arquivo
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da ECF:
Bloco de código | ||
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|P030|01012014|31032014|T01| |
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|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00| |
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|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
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|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00| |
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|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
5. Simulação - Regra de Apuração
Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura
O processo de Simulação (Regra de Tributação) permite simular a apuração do imposto sem realizar efetivamente os cálculos e o encerramento do período.
Ao executar o processo, será solicitado a escolha do Período de Apuração.
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Para o tributo RET, abaixo algumas observações importantes:
O processo não poderá ser executado de forma comparativa, por tanto é necessário selecionar apenas um evento tributário.
A forma de tributação e o cálculo acumulativo não se aplicam a este tributo.
- O Saldo Credor Anterior só é apresentado caso seja maior do que zero.