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1. Visão Geral
2. SPED FISCAL - Alteração nos Registros 
   1. REGISTRO 0000 -  Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
   2. REGISTRO D700 - NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62)
   3. REGISTRO E113 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS 
3. Assuntos Relacionados

01. VISÃO GERAL

O objeto de implementação do leiaute 019 da EFD ICMS IPI, obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2025. Para atendimento dessas e outras alterações, foram efetuadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 42.00.32, conforme seguem abaixo.

Para acessar o Guia Prático clique no link: Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.8 Nota técnica:   Nota Técnica 2024.001 v1.0 (leiaute versão 019).

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Foi realizada a alteração no campo 02 COD_PART (Código do Participante) do registro E113. Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), deve ser apresentado conteúdo VAZIO “||”. Quando o modelo de documento for igual a 06 (NF/CEE) ou 66 (NF3e), o seu preenchimento é facultativo. Campo de preenchimento obrigatório para os demais modelos de documento.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Para informações referente a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 do estado do Rio de Janeiro para o layout 019 do Sped Fiscal, acesse o link Sped Fiscal - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 - RJ - Layout 19 - 2025 - Tratamento FECP / FECP ST nos registros C195 e C197--> Em andamento.