A "Lista dos Eventos Especiais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se ao conjunto de eventos societários que impactam a apuração dos tributos e devem ser informados no arquivo. O campo "ListaEventosEspeciais" é opcional, mas se informado, deve conter os dados corretamente estruturados para garantir a validação do arquivo JSON. As informações são extraídas Gerado com as informações informada do Cadastro da Filial - Anexo - Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação. Campo | Nível | Tipo | Obrigatório | Descrição | Origem dos Dados |
ObrigatórioLista Eventos EspeciaisListaEventosEspeciais | 1 | Array | Não | Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem |
cronológica (quantidade cronológica |
| Quantidade máxima: 5 |
).(sem nome) | 2 | Object | | Campos obrigatórios se houver ListaEventosEspeciais: Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez). |
Sim, se houver o array ListaEventosEspeciais. | | IdEvento | 3 | Number | Sim | Número de identificação do evento especial. |
Exemplo: 1., de quantos eventos especiais estiver no |
periodoSim se houver Evento Especialperíodo |
| DiaEvento | 3 | Number | Sim | Dia do evento especial. |
Exemplo: 13. | Gerado conforme a Data do Evento Especial DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL |
Sim se houver Evento Especial |
| TipoEvento | 3 | Number | Sim | Tipo do evento especial, sendo:
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
4: Cisão Parcial;
5: Incorporação (incorporada);
6: Incorporação (incorporadora). | Gerado conforme o Campo situação Especial DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL |
Sim se houver Evento Especial | 
