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01. Cadastro da Filial
1. Sobre
O RET (Regime Especial de Tributação) é um regime fiscal que simplifica e unifica o recolhimento de tributos para determinados segmentos, como o setor imobiliário e de infraestrutura. Ele tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao consolidar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em uma alíquota única, reduzindo a complexidade de cálculo e o volume de guias a serem pagas. O RET é uma opção para empresas que atendem a critérios específicos definidos pela legislação, permitindo maior previsibilidade e controle sobre a carga tributária.
No Módulo Gestão Fiscal, a apuração do RET é realizada pelo processo de Encerramento Período considerando o Evento Tributário Vigente para o período. A seguir, detalharemos algumas das principais configurações e cadastros para garantir o correto funcionamento da apuração deste regime.
2. Cadastros
Para a apuração correta do RET, é essencial configurar corretamente os seguintes cadastros:
| Deck of Cards |
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| Card |
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| label | Filial |
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| title | Cadastro da Filial |
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| No cadastro da Filial marque a opção |
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“Apura “Apura pelo Regime Especial de |
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Tributação”Tributação”. Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.
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02. Cadastro do Tributo
Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.
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03. Cadastro do Evento Tributário
Inclua um evento tributário para o tributo RET
- Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura
Para o RET | Card |
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| label | Tributo |
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| title | Cadastro do Tributo |
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| O tributo correspondente ao RET deve estar corretamente cadastrado com o tipo RET Cadastros | Cadastro de Tributos
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644px | Card |
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| label | Evento Tributário |
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| title | Cadastro do Evento Tributário |
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| É necessário cadastrar um Evento Tributário específico para o tributo RET. Obrigações Principais | Evento Tributário | Estrutura
Este evento deve ter a opção "Regras por Filial" marcada, pois a apuração será realizada por filial |
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, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o flag “Regras por Filial”. Além disso, a Forma de Tributação sempre será do tipo . A Forma de Tributação deverá estar configurada como "Outros". | Expandir |
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04. Regras Tributárias do Evento Tributário
- Inclusão de Regras Tributárias
As Regras Tributárias referente ao RET sempre terão como Origem da Informação "Contábil".
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Aba "Receitas"
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Aba "Exclusões da Receita"
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05. Cadastro da Vigência do Evento Tributário
O Evento Tributário do RET permite a configuração de duas Regras Tributárias : Receitas e Exclusões da Receita. | Expandir |
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Os itens das Regras Tributárias do RET são baseadas em informações contábeis, sendo esta a única origem possível para este Evento Tributário | Expandir |
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| Card |
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| label | Vigência do Evento Tributário |
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| title | Vigência do Evento Tributário |
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| Deverá ser cadastrado uma Vigência do Evento Tributário que determinará as regras aplicáveis à apuração do RET para o período |
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Inclua a vigência do evento tributário criadoCadastro do . Obrigações Principais | Eventos Tributários | Vigência
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06. | Card |
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| label | Período de Apuração |
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| title |
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Cadastre o(s) Períodos de apuração Deverá ser cadastrado um Período de Apuração para o tributo RET. Obrigações Principais | Período de Apuração
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3. Encerramento do Período de Apuração
O processo Encerramento Período é responsável por identificar as Regras Tributárias e realizar os cálculos do imposto.
Ao
solicitar o encerramento do Período de Apuração para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser utilizado para apurar executar o processo, será solicitado a escolha do Evento Tributário vigente para o período em questão.
Nessa tela serão apresentados Serão exibidos apenas os Eventos
vigentes Vigentes para o
Período período selecionado.
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074. Rotina ECF
– (Escrituração Contábil Fiscal)
Ao gerar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 Bloco P - Lucro Presumido #P300 – Linha 16 e Registro P500 Bloco P - Lucro Presumido #P500 – Linha 14.
Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.
Segue trecho de exemplo do arquivo geradoda ECF:
| Bloco de código |
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| title | Exemplo de Arquivo da ECF |
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|P030|01012014|31032014|T01| |
|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00| |
|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00| |
|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
5. Simulação - Regra de Apuração
Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura
O processo de Simulação (Regra de Tributação) permite simular a apuração do imposto sem realizar efetivamente os cálculos e o encerramento do período.
Ao executar o processo, será solicitado a escolha do Período de Apuração.
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Para o tributo RET, abaixo algumas observações importantes:
O processo não poderá ser executado de forma comparativa, por tanto é necessário selecionar apenas um evento tributário.
A forma de tributação e o cálculo acumulativo não se aplicam a este tributo.
- O Saldo Credor Anterior só é apresentado caso seja maior do que zero.
