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Esta análise aborda a questão do Esta análise é se o Aviso Prévio Indenizado, se deve fazer base para a contribuição previdenciária . e quais de aviso prévio contempla a incidências para contribuições de terceiros.
Apresenta como embasamento legal para sua solicitação o :Decreto nº 6.727/2009 , Solução de Consulta COSIT n° 158/2019 e Solução de Cosulta Cosit n° 99014/2016
Chamado THZJU4, TRYNWC
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THZJU4 - Aviso Prévio Indenizado Incide INSS.pdf, 6254793 e 7917536
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