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Objetivando padronizar os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à prestação de informação de estoque exigido na legislação, bem como das informações relacionadas à restituição ou complementação de ICMS-ST, a SEF/MG disponibiliza o aplicativo “Apuração de Estoque, Restituição e Complementação – ST”, tendo como função com o objetivo de operacionalizar a geração e transmissão das informações de estoque, restituição e/ou complementação, conforme solicitado na legislação.
Desta forma, o estado de Minas Gerais dentre as suas diversas opções de restituição, permite que além de ao contribuinte através deste aplicativo, digitar manualmente , o contribuinte possa ou realizar a importação de um arquivo no formato .TXT que permite a com o objetivo de requisição dos créditos de ICMS Próprio oriundo de operações com mercadorias adquiridas com ICMS ST e que em sua saída caracterizaram operações com fato gerador presumido não realizado, e concomitantemente geram ao contribuinte o direito ao crédito não tomado na aquisição da mercadoria.
Como exemplo podemos destacar a a Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federação;.
03. SOLUÇÃO
Implementado a rotina FISA302G - Geração de Arquivos - Restituição ST MG, que tem como objetivo a geração de arquivo no formato .TXT para atender a Finalidade 4 - Restituição ST (Art. 23 - Anexo XV) do RICMS de MG, cujo layout é transcrito abaixo.
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04Geração do Arquivo ERP Protheus, Apresentação de Restituição SEF MG |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Procedimento para utilização | passo1 |
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| 1. Realize a Apuração do Ressarcimento / Complemento.
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2. Localize a opção Restituição ST MG criada abaixo da nova estrutura de Geração de Arquivos e preencha os parâmetros conforme solicitado.
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Parâmetros de Geração- Ano / Mês de apuração - Informe o período da apuração. Ex: 2021/02
- Código da Finalidade do Arquivo - Informe a Finalidade conforme aplicativo disponibilizado pela SEF MG.
- Código de Enquadramento - Conforme Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST.
- Gerar Arquivo - Permite a geração do arquivo de forma Consolidada ou Analítica.
- Diretório do Arquivo Destino - Informe local onde será gravado os arquivos gerados por esta rotina.
- Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo que será gerado.
Durante processo de geração do arquivo será exibida uma tela de progresso conforme abaixo  Image Added
3. Ao término da geração do arquivo será exibida uma tela informativa com o status do processo, que pode ser arquivo gerado com sucesso ou arquivo não foi gerado.
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e o arquivo será gerado no diretório informado no parâmetro.  Image Added
Observação: Uma forma de analisar o arquivo gerado é através da Geração do Relatório de Conferência em formato planilha, e geração de filtros pelo Código de Enquadramento.
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 Image Added1. Realize o processo de
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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| 1. Acessar ao programa de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação ST, conforme orientação no manual de operação, e preencher as informações de cadastro. a) Cadastro da empresa  Image Added
b. Na opção de Parâmetros | Origem dos dados, selecione a opção 3 - Importar de um arquivo-texto (csv/txt)
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c. Na opção de Parâmetros | Finalidade, selecione a opção 4 - Restituição ST (Art. 23 - Anexo XV)
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d. Na opção de Parâmetros | Modalidade, informe a forma como deseja ser restituido
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e. Na opção de Parâmetros | Motivos selecione a opção correspondente ao Enquadramento correspondente ao Protheus.
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2. Acessar a Aba Lista de empresas e selecionar com um duplo click a empresa correspondente
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3. Selecionar o arquivo que foi gerado através do Protheus  Image Added
4. Serão importados os registros gerados.  Image Added
IMPORTANTE: O sistema permite a inclusão/alteração manual dos dados, que poderá ser realizada para algum ajuste que não possa ser feito pelo Protheus, mas recomenda-se que sejam realizados os ajustes no sistema e reimportados os arquivos quantas vezes se tornar necessário.
5. Selecione a opção Gerar Envio para geração do arquivo XML que será transmitido para SEF MG.  Image Added
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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