O CIAP é uma obrigação fiscal que tem como objetivo controlar a apropriação dos créditos de ICMS nas operações com bens do ativo imobilizado. O bloco de registros deste controle é composto por informações que devem ser preenchidas mensalmente e de forma correta para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Essa nomenclatura foi escolhida pois,
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quando foi instituído, os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle
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para
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realizar o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado.
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Estes dados agora são preenchidos no Bloco G da EFD. De um modo geral, com aquisição de um bem , contribuinte possui o direito a se creditar do ICMS suportado. Como se tratam de aquisições de altíssimo valor, estamos falando de valores de créditos tributários bem consideráveis.
O CIAP
Esse aproveitamento deve atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996, a denominada “Lei Kandir” e suas alterações.
Esse bem terá que fazer parte da atividade fim do estabelecimento e essa apropriação será de 1/48 avos e na proporção das vendas tributadas mais exportação dividido pelas vendas totais.
Veja esse documento fiscal, o produto é um transformador, facilmente identificado como um bem relacionado a atividade fim de uma indústria.
Outras Ações / Ações relacionadas
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Principais Campos e Parâmetros
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Este documento visa apresentar a geração do CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente que é requisito obrigatório para a legalização de créditos de ICMS relativos às aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
Para ativar a geração do CIAP, deverá ter a flag Gera CIAP marcada na tela de parâmetros do CAF.
Para acessar a tela de parâmetros: Sistema > Configuração > Parâmetros do Sistema
Em seguida, acessar a aba Fiscais #2
Caso a flag "Gera CIAP" estiver desmarcada, o menu de acesso a Funcionalidade (Fechamento > CIAP)
ficará desativado.
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