Árvore de páginas

Carregando...

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

CONVÊNIO ICMS 201/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento de fiscal referente a apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir

de 2024 está vedada a emissão desses documentos.
Porém, precisa relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco, para controle dessa apropriação do crédito.
Para isso foi definida a geração do registro C197 e registro E111 nestes documentos de entrada em que há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
E também a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja neste momento apropriado como créditoDispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.


03. SOLUÇÃO

Para solução deste requisito foi desenvolvida uma função rotina para a efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retorna informações para apuração a rotina de SPED FISCAL Faturas Comercias (Modelo 21-22), SFX (MATA926 - Complementos - Comunicação e Telecomunicação).

...

Nome da Variável

...

MV_IN4123

...

Tipo

...

Caracter

...

Descrição

...

Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS.  Em formato Json Array.

...

Valor Padrão

...

Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro como exemplo o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.

...

titleImportante!

Para clientes que utilizam em releases anteriores a 12.1.2310, será necessário configurar os seguintes parâmetros dependendo do seu segmento:

Clientes com o seguimento de prestação de serviços de transporte, será necessário criar o parâmetro MV_IN4123 - "Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS. Em formato Json Array.".

Conforme dados abaixo:

CPCV201 com valor padrão F2_DOC , que deverá conter apenas campos que existam na tabela SF2 e somente informar 1 campo, para o correto preenchimento do campo 5 do arquivo layout de documentos tipo FC, o conteúdo do campo deverá ter no máximo 20 caracteres conforme especificado no layout do arquivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Esta função somente será executada pelas rotinas MATA953 - Apuração do ICMS e pelo SPED FISCAL.pela rotina CONV201 - Convênio 201/2017 FC. 

Para geração do arquivo é necessário configuração do sistema conforme link: RSCONV201 - Controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação do Estado de RS - Conv. 201/2017

Aviso
titleImportante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da segunda quinzena de MarçoAbril/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal - P12 .

Informações sobre a Expedição contínua acessar: https://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS