Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar a apuração (FISA001) e geração do arquivo EFD Contribuições (FISA008) as mudanças disponibilizadas na Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024.

Essas alterações estão ligadas ao não preenchimento da CPRB na EFD a partir de 01/2025, e também sobre o ajuste no leiaute da obrigação para recepcionar o novo modelo de documento fiscal eletrônico modelo 62 NFCom. 

1º Ajuste: A partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de janeiro de 2025, não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” e, consequentemente, nenhum registro do Bloco P, no PGE da EFD Contribuições.

2º Ajuste: A necessidade de ajustar o leiaute dos registros do bloco D no PGE da EFD Contribuições para recepcionar o documento fiscal eletrônico modelo 62 (NFCom), como também irá recepcionar o modelo 55 (NF-e). Para tanto, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2025 conforme Ajuste Sinief 49/2023, serão alterados os registros D500 e D600.

Escrito por Equipe TOTVS

03. SOLUÇÃO

Foi retirada a geração do Bloco P (Abertura, conteúdo e encerramento) a partir da data de 01/01/2025. Mantendo o comportamento normal, aos os arquivos gerados anterior a essa data.

A partir da data de 01/04/2025 serão implementadas as seguintes alterações:

• • Os modelos: 62 (NFCOM) e 55 (SPED) foram implementado para geração dos registros D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55) – Documentos de Aquisição com Direito a Crédito e D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21), de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55). Esses modelos seguem o mesmo comportamento de modelos já existente para esses registros no sistema: 21 (NTSC) e 22 (NTST).
  • Foi acrescentado o campo 23 (CHV_DOC_E) no registro D500,que será preenchido com base na informação do campo FT_CHVNFE da tabela SFT - Livro Fiscal por Item de NF para os modelos de nota NFCOM e SPED.
    • A partir de 01/01/2025 todos os modelos que geram o D500 apresentarão o campo 23 (CHV_DOC_E) em branco.
    • A partir de 01/04/2025 somente os modelos 62 (NFCOM) e 55 (SPED) com os CFOPs "1301/2301/5301/5307/6301/6307/7301" preencherão esse campo (23 do D500).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• EFDCON - Apuração PIS/COFINS e Arquivo EFD Contribuições
• EFDCON - Configurações para a Geração do Arquivo
• EFD Contribuições – Alteração de Leiaute para 2025
• EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024