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Rateio Valor por Município - SUP1424

Visão Geral do Programa

Cadastrar as informações relativas ao rateio de valor adicionado por município. Essas informações são necessárias para gerar o Tipo de Registro 88 Detalhe 06 (Rateio de valor adicionado por município) no Sintegra para o DIC (Declaração de Informações do Contribuinte) de Sergipe.

 Os registros a serem enviados para o arquivo serão selecionados por meio da data de lançamento.

Rateio Valor por Município

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações relativas ao rateio de valor adicionado por município.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Empresa estabelecimento para o qual será cadastrado as informações do rateio por município.

Data lançamento

Data de lançamento a qual pertence o rateio.

Ano baseAno base que deverá ser aplicado o rateio.
Município

Código do município para rateio do valor adicionado. Informar o código conforme tabela anexa ao manual de orientação da DIC de Sergipe.

Note
titleNota:

Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel, o município a ser considerado é o do endereço do assinante e não o das torres de transmissão.

Percentual rateio

Valor do percentual que deve ser aplicado ao montante de saídas e entradas fornecido pelo contribuinte no ano base.

Note
titleNota:

Nos municípios onde existe subestação de tratamento e distribuição de água, informar o percentual de rateio das entradas (energia e material utilizado para o tratamento da água), tomando-se como base o percentual das saídas para os municípios atendidos pela subestação.

A empresa distribuidora de petróleo informará o percentual de rateio dos royalties pertencentes a cada município, conforme fornecido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou outra instituição formada com o mesmo fim.