Cadastrar as informações relativas ao rateio de valor adicionado por município. Essas informações são necessárias para gerar o Tipo de Registro 88 Detalhe 06 (Rateio de valor adicionado por município) no Sintegra para o DIC (Declaração de Informações do Contribuinte) de Sergipe.
Os registros a serem enviados para o arquivo serão selecionados por meio da data de lançamento.
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações relativas ao rateio de valor adicionado por município. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Estabelecimento | Empresa estabelecimento para o qual será cadastrado as informações do rateio por município. |
Data lançamento | Data de lançamento a qual pertence o rateio. |
| Ano base | Ano base que deverá ser aplicado o rateio. |
| Município | Código do município para rateio do valor adicionado. Informar o código conforme tabela anexa ao manual de orientação da DIC de Sergipe. Nota: Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel, o município a ser considerado é o do endereço do assinante e não o das torres de transmissão. |
| Percentual rateio | Valor do percentual que deve ser aplicado ao montante de saídas e entradas fornecido pelo contribuinte no ano base. Nota: Nos municípios onde existe subestação de tratamento e distribuição de água, informar o percentual de rateio das entradas (energia e material utilizado para o tratamento da água), tomando-se como base o percentual das saídas para os municípios atendidos pela subestação. A empresa distribuidora de petróleo informará o percentual de rateio dos royalties pertencentes a cada município, conforme fornecido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou outra instituição formada com o mesmo fim. |
