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| O grupo "Débitos" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se aos dados de débitos da apuração. Para geração do deste grupo vamos levar em consideração todas as Guias DARF que geram valores de débitos e que estejam dentro do período de apuração informado na tela de geração da |
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rotina. As informações estarão agrupadas pelo código de receita do respectivo tributo. Campo | Nível | Tipo | Descrição | Origem dos Dados |
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, se SemMovimento for “false”. | BalancoLucroReal |
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que a PJ levantou balanço/balancete de suspensão ou
redução no mês, sendo:
false: Não;
true: Sim. |
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Gerado conforme o campo informado na |
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Tela de Geração da Rotina | Sim |
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QualificacaoPj
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2
...
Number
...
Qualificação da pessoa jurídica, sendo:
1: PJ em geral;
2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22
da Lei n° 8.212/1991;
3: Cooperativa de Crédito;
4: Sociedade Corretora de Seguros;
5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de
Previdência Complementar com fins lucrativos;
6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta
de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
7: Sociedade Cooperativa;
8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
9: Autarquia ou Fundação Pública;
10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o
inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da
Administração Direta;
12: Mais de uma qualificação durante o mês.
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Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina
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Sim
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TributacaoLucro
...
2
...
Number
...
Forma de tributação do lucro, sendo:
1: Real Anual;
2: Real Trimestral;
3: Presumido;
4: Arbitrado;
5: Imune do IRPJ;
6: Isenta do IRPJ;
7: Optante pelo Simples Nacional.
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Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina
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Sim, se SemMovimento for “false” e se
QualificacaoPj for diferente de [11].
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VariacoesMonetarias
...
2
...
Number
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Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo:
1: Regime de Caixa;
2: Regime de Competência;
3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.
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Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina
...
Sim, se SemMovimento for “false”.
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RegimePisCofins
...
2
...
Number
...
Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo:
1: Não-cumulativa;
2: Cumulativa;
3: Não-cumulativa e Cumulativa;
4: Não se aplica.
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Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina
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Sim, se SemMovimento for “false” e se
QualificacaoPj for [9], se QualificacaoPj for [4, 8
ou 10] e se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], ou se
QualificacaoPj for [1 ou 12] e se TributacaoLucro
for [1, 2, 5 ou 6].
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ResponsavelApuracao
...
2
...
Object
...
Dados do responsável pelo preenchimento da apuração.
...
Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador
...
Sim.
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CpfResponsavel
...
3
...
String (11)
...
CPF do responsável com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900".
...
Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF
...
Sim.
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TelResponsavel
...
3
...
Object
...
Dados do telefone/celular do responsável.
...
Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone
...
Não
...
Ddd
...
4
...
String (2)
...
DDD do telefone/celular do responsável com 2 dígitos. Exemplo: “31”.
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD
...
Sim, se houver o objeto TelResponsavel.
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NumTelefone
...
4
...
String (9)
...
Número do telefone/celular do responsável com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”.
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone
...
Sim, se houver o objeto TelResponsavel.
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EmailResponsavel
...
3
...
String (60)
...
Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail
...
Não
...
RegistroCrc
...
3
...
Object
...
Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade.
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC
...
Não
...
UfRegistro
...
4
...
String (2)
...
Sigla da unidade federativa do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “SP”.
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC
...
Sim, se houver o objeto RegistroCrc.
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NumRegistro
...
4
...
String (11)
...
Número do registro profissional do responsável, podendo incluir sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos.
Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”.
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro
...
Sim, se houver o objeto RegistroCrc.
, se TributacaoLucro for [1], se não houver
objeto na ListaEventosEspeciais com TipoEvento
igual a [1, 2, 3 ou 5] e se não houver objeto na
ListaEventosEspeciais com TipoEvento igual a [4
ou 6] e DiaEvento igual ao último dia do mês. | Irpj | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo IRPJ. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto IRPJ no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos e se QualificacaoPj for diferente de [11]. | Csll | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo CSLL. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto CSLL no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos, se QualificacaoPj for diferente de [11] e
se TributacaoLucro for diferente de [7]. | Irrf | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo IRRF. | Não, mas pode existir somente se houver o
objeto Debitos, se QualificacaoPj for diferente de [9 e 11] e se TributacaoLucro for diferente de [7].
Observação: Não geramos este grupo | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos, se QualificacaoPj for diferente de [9 e 11]
e se TributacaoLucro for diferente de [7]. | Ipi | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo IPI. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto IPI no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos, se QualificacaoPj for diferente de [2, 3, 4,
5 e 6] e se TributacaoLucro for diferente de 7. | Iof | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo IOF. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto IOF no período de geração da Rotina Observação: Não geramos este grupo | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos. | PisPasep | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo PIS/PASEP. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto PIS no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos. | Cofins | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo COFINS. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto COFINS no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos. | ContribuicoesDiversas | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS. | Gerado com dados do tributo CIDE | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos. | Cpss | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo CPSS. | Observação: Não geramos este grupo | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos, se QualificacaoPj for [2, 9, 11 ou 12] e se
TributacaoLucro for diferente de [7]. | RetPagamentoUnificado | 2 | Object | Dados dos débitos do grupo RET/PAGAMENTO UNIFICADO. | Campo Não obrigatório deve ser gerado quando houver debito do Imposto RET no período de geração da Rotina | Não, mas pode existir somente se houver o objeto
Debitos, se QualificacaoPj for [1, 7, 10 ou 12] e se
TributacaoLucro for diferente de [7]. | ListaDebitos | 3 | Array | Lista dos débitos do grupo de tributo, exceto aqueles cujo fato gerador ocorreu após a data do último evento especial do mês. | Gerado com as informações do Período de Apuração dos Tributos Gerados | Sim, para os objetos Irpj, Csll, Irrf, Ipi, Iof,
PisPasep, Cofins, ContribuicoesDiversas, Cpss e
RetPagamentoUnificado.
Exceção: opcional se houver o array
ListaDebitosAposEvento. | ListaDebitosAposEvento | 3 | Array | Lista dos débitos do grupo de tributo cujo fato gerador ocorreu após a data do último evento especial do mês. | Gerado com as informações do Período de Apuração dos Tributos Gerados | Não, mas pode existir para os objetos Irpj, Csll, Irrf, Ipi, Iof, PisPasep, Cofins, ContribuicoesDiversas, Cpss e RetPagamentoUnificado, se houver o array ListaEventosEspeciais, se não houver objeto na ListaEventosEspeciais com TipoEvento igual a [1, 2, 3 ou 5] e se não houver objeto na ListaEventosEspeciais com TipoEvento igual a [4 ou 6] e DiaEvento igual ao último dia do mês. | (sem nome) | 4 | Object | Agrupa os dados do débito (pode ocorrer mais de uma vez). |
| Sim, para cada ocorrência dos arrays ListaDebitos
e ListaDebitosAposEvento. | IdDebito | 5 | Number | Número de identificação do débito. Exemplo: 1. | Sequencial do número de débitos. | Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento. | IdEventoDebito | 5 | Number | Número de identificação do evento especial até cuja data foram
considerados os fatos geradores para a apuração do débito informado.
Exemplo: 1 | Deve ser gerado somente Débitos Após o Evento | Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitos, se houver o array
ListaEventosEspeciais. | CodigoDebito | 5 | String (6) | Código de receita do débito com 6 dígitos. Exemplo: "022012". | Gerado com o Código da Receita e variação informado no Cadastro do Tributo | Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento. | PaDebito | 5 | Number | Período de apuração do débito, sendo:
1 a 31: para periodicidade diária;
1 a 3: para periodicidade decendial;
1 ou 2: para periodicidade quinzenal. | Gerado com o campo Periodicidade do Cadastro do Tributo. Se Periodicidade Diaria igual a 1 a 31: para periodicidade diária; e, ou Periodicidade Decendialigual a 1 a 3: para periodicidade decendial; ou Periodicidade Quinzenaligual 1 ou 2: para periodicidade quinzenal. Observação: Campo não deve ser gerado se a Periodicidade do Tributo for diferente de Diária, Decendial e Quinzenal. | Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento e se
periodicidade do débito for diária, decendial ou
quinzenal. | AnoPostergado | 5 | Number | Ano do período de apuração do débito postergado no formato AAAA. Exemplo: 2020. | Observação: Não geramos este grupo | Sim, para os objetos Irpj e Csll, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento e se código do débito tiver final “10”. | TrimPostergado | 5 | Number | Trimestre do período de apuração do débito postergado. Exemplo: 2. | Observação: Não geramos este grupo | Sim, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento, se houver o campo AnoPostergado e se periodicidade do débito for trimestral. | AnoDebito | 5 | Number | Ano do período de apuração do débito no formato AAAA. Exemplo: 2024. |
| Sim, para os objetos Irpj e Csll, para cada
ocorrência de objeto em ListaDebitos, se
MesApuracao for [1, 2 ou 3], se IdEventoDebito
for [1], se periodicidade do débito for anual e se
código do débito não tiver final “10”. | CnpjEstabelecimento | 5 | String (6) | Últimos 6 dígitos do CNPJ do estabelecimento do débito (incluindo o DV). Exemplo: "000100". | Observação: Gerado somente para o IPI e CIDE | Sim, para o objeto Ipi ou se código do débito for do subgrupo CIDE, para cada ocorrência de
objeto em ListaDebitos e em
ListaDebitosAposEvento. | CnpjIncorporacao | 5 | String (14) | Últimos 6 dígitos do CNPJ da incorporação (incluindo o DV) ou CNPJ completo da incorporação com 14 dígitos.
Exemplos: “000100” e "12345678000195". | Observação: Gerado somente para o RET. Últimos 6 dígitos do CNPJ da incorporação. | Sim, para o objeto RetPagamentoUnificado, para
cada ocorrência de objeto em ListaDebitos e em
ListaDebitosAposEvento, se código do débito for
de incorporação (6 dígitos) ou de SCP (14 dígitos). | CnpjScp | 5 | String (14) | CNPJ da SCP com 14 dígitos. Exemplo: "12345678000195". | Gerado com o CNPJ da Filial SCP, que tenha debito do imposto. | Sim, para os objetos Irpj, Csll, PisPasep e Cofins, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento e se código do débito for do tipo SCP. | CodigoMunicipioOuro | 5 | String (7) | Código IBGE do município de origem do ouro com 7 dígitos. Exemplo: “3550308”. | Campo gerado somente quando ocorre Debito IOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial Observação: Não geramos este campo | Sim, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento e se CodigoDebito for “402802”. | ValorDebito | 5 | Number | Valor do débito apurado com 2 casas decimais. Exemplo: 777.55. | Gerado com o Valor do Saldo Devedor\Credor do período de Apuração
| Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitos e em ListaDebitosAposEvento. |
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| Card |
|---|
| | Bloco de código |
|---|
| language | js |
|---|
| title | Exemplo de débitos para os Tributos IRPJ, CSLL e IOF |
|---|
| linenumbers | true |
|---|
| "Debitos": {
"BalancoLucroReal": true,
"Irpj": {
"ListaDebitos": [
{
"IdDebito": 1,
"CodigoDebito": "159901",
"ValorDebito": 24000.0,
"AnoDebito": 2025
}
],
"ListaDebitosAposEvento": [
{
"IdDebito": 3,
"CodigoDebito": "691221",
"ValorDebito": 1500.00,
"AnoDebito": 2025,
"CnpjEstabelecimento": "000776",
"PaDebito": 28
},
},
"Csll": {
"ListaDebitos": [
{
"IdDebito": 2,
"CodigoDebito": "203001",
"ValorDebito": 14000.0,
"AnoDebito": 2025
}
]
},
"Iof": {
"ListaDebitos": [
{
"IdDebito": 3,
"CodigoDebito": "115003",
"PaDebito": 3,
"ValorDebito": 4000.0,
"AnoDebito": 2025
},
{
"IdDebito": 4,
"CodigoDebito": "402802",
"PaDebito": 1,
"CodigoMunicipioOuro": "3550308",
"ValorDebito": 880.0,
"AnoDebito": 2025
}
]
}
} |
|
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Exemplo com 2 eventos especiais diferentes
...
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