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| Índice |
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Procedimentos
Para Cadastrar um Registro
Para Alterar as Informações do Registro Cadastrado
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Essa rotina permite definir a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando as peculiaridades de cada Unidade da Federação.
Como normalmente existem situações nas quais há exceções de tributação devido a algum benefício legal concedido na Unidade da Federação, além desse relacionamento inicial que é considerado para toda a UF, é possível registrar as exceções de cada uma.
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1) Em Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) acesse . No SIGAGFE, acesse Atualizações > Cadastros > Cálculo de Frete > Tributações Por UF.
2) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, clique em Incluir.
3) . Na tela Tributação de ICMS - Incluir, informe os dados necessários para o cadastro, lembrando que os campos com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4) . Clique em Confirmar.
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1) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão alteradas.
2) . Clique em Alterar.
3) . Na tela Tributação de ICMS - Alterar, efetue a alteração necessária.
4) . Clique em Confirmar.
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1) . Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão eliminadasservirão de referência para a criação de um novo registro.
2) . Clique em Outras Ações > ExcluirCopiar.
3) Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4) Clique em Confirmar.
. Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4. Clique em Confirmar.
1. Na tela 1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações servirão de referência para a criação de um novo registroserão eliminadas.
2) . Clique em Outras Ações > CopiarExcluir.
3) Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4) Clique em . Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4. Clique em Confirmar.
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Campo | Descrição |
|---|---|
| Unid. Feder. | Unidade da Federação na qual o frete irá iniciar. |
| Trib. Est. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Est. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
| Trib. Int. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
| Trib. Int. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
| Aliq. Est. Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Contribuinte. |
Aliq. Est. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Não-contribuinte. |
| Alíq. Int Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Contribuinte. |
| Alíq. Int. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Não-contribuinte. |
| % Créd. ICMS | Alíquota de crédito, quando o ICMS for presumido. |
| Ped. ICMS DF | Indica se no documento de frete, campo Pedag. ICMS, será atribuído o valor padrão: 1 - Sim; |
| Ct-e Subcon | Indica se a Unidade de Federação permite que a subcontratação do frete não emita CT-e. 1 - Opcional; 2 - Obrigatório. Se aplica à situação dos Operadores Logísticos onde há subcontratação de outras transportadoras. |
| Emitente | Informe o código do Emitente da tabela de frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
| Tabela | Informe o código da Tabela de Frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
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Campo | Descrição |
|---|---|
| Prioridade | Prioridade desta exceção, caso o sistema identifique duas, conforme regras definidas. |
| UF Dest. | Unidade da Federação de destino a ser considerada na exceção tributária. |
| Tipo Item | Tipo de item a ser considerado na exceção tributária. |
| Tipo Oper. | Tipo de operação da exceção de tributação ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de operação. |
| Classe Frete | Tipo de classificação de frete da exceção ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de classificação. |
| Transp. Contr. | Tipo de contribuição da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
| Reg. Trb. Tran. | Regime tributário da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Quaisquer; |
| Remet. Contr. | Tipo de contribuição do remetente, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
| Reg. Trb. Rem. | Regime de tributação de remetente que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; |
| Dest. Contrib. | Tipo de contribuição do destinatário, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
| Reg. Trb. Dest. | Regime de tributação de destinatário que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; 1 - Normal; 2 - Simplificado; 3 - Especial; 4 - Imune. |
| Uso | Tipo da utilização que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; |
| Com ICMS? | Tipo de tributação que será considerado na exceção tributária: 0 - Indiferente; |
| Tipo Tribut. | Tipo de tributação que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada: 1 - Tributado; |
| Alíq. ICMS | Alíquota de ICMS que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada. |
| % Red. ICMS | Percentual de Crédito % Redução do ICMS quando o tipo de tributação for igual a 75- PresumidoReduzido. |
| HTML |
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