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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar a apuração (FISA001) e geração do arquivo EFD Contribuições (FISA008) as mudanças disponibilizadas na nota técnica Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024.

Essas alterações estão ligadas ao não preenchimento da CPRB na EFD a partir de 01/2025, e também sobre o ajuste no leiaute da obrigação para recepcionar o novo modelo de documento fiscal eletrônico modelo 62 NFCom. 

1º Ajuste: A partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de janeiro de 2025, não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” e, consequentemente, nenhum registro do Bloco P, no PGE da EFD Contribuições.

2º Ajuste: A necessidade de ajustar o leiaute dos registros do bloco D no PGE da EFD Contribuições para recepcionar o documento fiscal eletrônico modelo 62 (NFCom), como também irá recepcionar o modelo 55 (NF-e). Para tanto, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2025 conforme Ajuste Sinief 49/2023, serão alterados os registros D500 e D600.

Escrito por Equipe TOTVS

03. SOLUÇÃO

Foi retirada a geração do Bloco P (Abertura, conteúdo e encerramento) a partir da data de 01/01/2025. Mantendo o comportamento normal, aos os arquivos gerados anterior a essa data.

...

• • Os modelos: 62 (NFCOM) e 55 (SPED) foram implementado para geração dos registros D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55) – Documentos de Aquisição com Direito a Crédito e D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21), de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55). Esses modelos seguem o mesmo comportamento de modelos já existente para esses registros no sistema: 21 (NTSC) e 22 (NTST).
  • Foi acrescentado o campo 23 (CHV_DOC_E) no registro D500,que será preenchido com base na informação do campo FT_CHVNFE da tabela SFT - Livro Fiscal por Item de NF para os modelos de nota NFCOM e SPED.
    • A partir de 01/01/2025 todos os modelos que geram o D500 apresentarão o campo 23 (CHV_DOC_E) em branco.
    • A partir de 01/04/2025 somente os modelos 62 (NFCOM) e 55 (SPED) com os CFOPs "1301/2301/5301/5307/6301/6307/7301" preencherão esse campo (23 do D500).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• EFDCON - Apuração PIS/COFINS e Arquivo EFD Contribuições
• EFDCON - Configurações para a Geração do Arquivo
• EFD Contribuições – Alteração de Leiaute para 2025
• EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024.