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01. DADOS GERAIS
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| Função: | SPEDXFUN.prw, SPEDFISCAL.prw, SPEDXDEF.CH | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 22086479 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-36885 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao gerar o arquivo EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) quando há escriturado códigos de lançamento que não devem gerar o registro E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS, o sistema atualmente não permite essa distinção entre códigos de lançamento, gerando para todos os códigos validando somente o estado, através do parâmetro MV_ESTE113.
03. SOLUÇÃO
Acrescentado uma a possibilidade do usuário informar para o sistema se o código de ajuste/lançamento deve ou não gerar o registro E113, através da rotina Cadastro de lançamentos manuais da Apuração de ICMS (MATA964) e do campo Gera E113 (CDO_GRE113).
Há outro campo que possuia a mesma descrição Gera E113 (CDO_E113), como esse campo é para a finalidade de bilhetes eletrônicos. Portanto, foi alterado a descrição do campo CDO_E113 para Bilhete E113.
Para informar quais código de ajuste/lançamento devem devem gerar o registro E113, o conteúdo do campo CDO_GRE113 deve estar como "1 - Sim" ou como " " (em branco) e o parâmetro MV_ESTE113 deve estar configurado para o Estado que deseja gerar o registro. Após isso, o fluxo de apuração de ICMS permanecerá igual e a geração do arquivo validará o campo informado para verificar se gerará permanecerá igual, gerando ou não o respectivo registro.registro de acordo com a regra de validação abaixo:
Validação para gerar o E113: ((CDO_GRE113 = "1" OU CDO_GRE113 = " ") E MV_ESTE113 = UF)
| Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de 01 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
...
| Campo | CDO_E113 |
|---|---|
| Título | Bilhete E113 |
| Descrição | Considera bilhete no E113 |
| Campo | CDO_GRE113 |
|---|---|
| Tipo | Carácter |
| Grupo de Campos | |
| Ordem | 25 |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | |
| Formato | @! |
| Contexto | 1 - Real |
| Propriedade | 1 - Alterar |
| Título | Gerar E113 |
| Descrição | Gerar Registro E113 SPED |
| Val. Sistema | Pertence("12") |
| Combo Box | 1 - Sim;2 - Não |
| Inic. Padrão | "1 - Sim" |
| Cons. Padrão | |
| Nível | 1 |
| Usado | Sim |
| Obrigatório | Não |
| Browse | Sim |
| When | |
| Pasta | 1 (Cadastrais) |
| Help | Define se para o código de lançamento/ajuste será gerado ou não o Registro E113 do arquivo EFD ICMS IPI (SPEDFISCAL). Esse campo funciona em conjunto com o parâmetro MV_ESTE113. O registro E113 será gerado para esse código, caso esse campo esteja como "1 - Sim" ou em branco " " e o parâmetro MV_ESTE113 esteja configurado para o estado (UF) que deseja gerar o registro. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
| Templatedocumentos |
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