22086479 DSERFIS1-36885 DT - SPEDFISCAL - Criação de um campo para determinar se o código de ajuste/lançamento vai gerar ou não o Registro E113

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) quando há escriturado códigos de lançamento que não devem gerar o registro E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS, o sistema atualmente não permite essa distinção entre códigos de lançamento, gerando para todos os códigos validando somente o estado, através do parâmetro MV_ESTE113.

03. SOLUÇÃO

Acrescentado a possibilidade do usuário informar para o sistema se o código de ajuste/lançamento deve ou não gerar o registro E113, através da rotina Cadastro de lançamentos manuais da Apuração de ICMS (MATA964) e do campo Gera E113 (CDO_GRE113).

Há outro campo que possuia a mesma descrição Gera E113 (CDO_E113), como esse campo é para a finalidade de bilhetes eletrônicos. Portanto, foi alterado a descrição do campo CDO_E113 para Bilhete E113.

Para informar quais código de ajuste/lançamento devem gerar o registro E113, o conteúdo do campo CDO_GRE113 deve estar como "1 - Sim" ou como " " (em branco) e o parâmetro MV_ESTE113 deve estar configurado para o Estado que deseja gerar o registro. Após isso, o fluxo de apuração de ICMS e a geração do arquivo permanecerá igual, gerando ou não o registro de acordo com a regra de validação abaixo:

Validação para gerar o E113: ((CDO_GRE113 = "1" OU CDO_GRE113 = " ") E MV_ESTE113 = UF)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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