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Esse procedimento visa implementar a Base de Cálculo do ICMS-ST nas operações substituídas do MT, com base no CNAE do Anexo XI e XVI do RICMS/MT de acordo com os art. 87-J-6 ao art. 87-J-16 do RICMS/MT e decreto 392/2011.
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Comunicamos que os campos relacionados a Escrituração Fiscal serão descontinuados do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080, tabela SF4) a partir da versão 12.1.2610 (12.1.2510, para novos clientes), tornando-se este um cadastro dedicado exclusivamente à integração entre os módulos do TOTVS Backoffice - Protheus. As configurações para cálculo e escrituração de tributos dos documentos fiscais deverão ocorrer unicamente através da rotina Configurador de Tributos (FISA170), disponível no menu Livros Fiscais >> Atualizações >> Facilitadores. Recomendamos a avaliação e migração de suas configurações para a nova rotina. |
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Tabelas Utilizadas | SA1 - Itens de Notas Fiscais de Entrada SA2 - Itens de Notas Fiscais de Saída |
Funções Envolvidas | MATA410 - Pedido de Venda MATA460 - Documento de Saída MATA103 - Documento de Entrada |
Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12
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