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Foi publicada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:

1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65. Sem alteração em Produto*
2. Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.
3. Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada. -> Verificar com o cliente
4. Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105. Sem alteração em Produto*
5. Inclusão de instrução no registro C105. Sem alteração em Produto*
6. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800. Fazer
7. Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210. Avaliar
8. Inclusão de valor válido “4” no campo 09 do registro 1391. Sem alteração em Produto*
9. Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391. Sem alteração em Produto*

Clique aqui para acessar a documentação oficial da SEFAZ.

. Clique aqui para acessar a documentação oficial da SEFAZ.

A seguir, listamos os itens implementados no sistema TOTVS Supermercados:

• Campo 09 do registro C800 passa a ser gerado com valor nulo a partir do layout 18, ano 2024.
• Implementado a geração do registro 0221 para os produtos que possuírem a finalidade 00 – Mercadoria para Revenda no registro 0200.

• Implementado a geração dos registros D700 e D730, do BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS).

  • REGISTRO D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62).

  • REGISTRO D730: Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62).

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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Abaixo foram relacionadas às documentações técnicas com as implementações específicas em nosso sistema Fiscal, em atendimento as alterações mencionadas acima.

03. ASSUNTOS RELACIONADOS

Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL

DSUPFISAPU-10474 DT SPED de ICMS/IPI para 2024