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Índice

falseComunicação sobre a Reforma Tributária no Logix

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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?


A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
  • Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
 Além
 Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma



Como o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?


A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

  • Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.

  • Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.

  • Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.

  • Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.

Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!

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Destaques


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      Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos
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      Sua empresa está preparada para os impactos da <strong>Reforma Tributária</strong> nos 
      <strong>Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)</strong>? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).
    </p>

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      Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.
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      📅 <strong>Data:</strong> 16/04/2025   
      🕒 <strong>Horário:</strong> 15:00hrs <br>
      💻 <strong>Evento online e gratuito</strong>
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  AVISO
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Transição para a Arquitetura 64 Bits: Fim do Suporte para TOTVS Linha Logix 32 Bits

O TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release 12.1.2411 e superiores.

Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 12.1.2407, previsto para 07/2025. 

Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix com tecnologia 32 bits:

Para mais informações, acesse a páginaSubstituição da tecnologia na arquitetura 32 bits no TOTVS Linha Logix – Central de Atendimento TOTVS

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Planejamento


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Impacto da Reforma Tributária nos módulos


A Reforma Tributária exige adaptações específicas nos módulos do Logix. Veja a seguir os principais pontos de impacto por módulo:


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📃 Links úteis

REFORMA TRIBUTÁRIA - TOTVS

Página centralizadora da Reforma Tributária na TOTVS.

ESPAÇO LEGISLAÇÃO - TOTVS 

Fique por dentro de todas as novidades e atualizações no âmbito fiscal e tributário, assim como nossas agendas de eventos.

REFORMA TRIBUTÁRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.

CONFIGURADOR FISCAL

Acesse a página centralizadora do Configurador Fiscal da Linha Logix e conheça a ferramenta que permite cadastrar e gerenciar a configuração fiscal de tributos e benefícios. Com ela, é possível definir fórmulas de cálculo, chaves de busca, alíquotas e dados complementares relacionados a cada tributo ou benefício fiscal.


Conteúdos e Eventos


REFORMA TRIBUTÁRIA NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).

Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.

Participe agora mesmo!!!

📅 Data:  
🕒 Horário: 15:00hrs 
📍 Evento online e gratuito

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Confira a gravação do último evento Responde da Reforma Tributária, realizado no dia 17/02/2025:

Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Logix está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras

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Apresentação em formato PDF

Baixe o PDF

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REFORMA TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO GERAL

Participe do nosso evento exclusivo sobre a “Reforma Tributária – Regulamentação Geral” e entenda as mudanças que irão impactar o cenário fiscal no Brasil!

Neste evento, apresentaremos aspectos conceituais além disso, à forma como nossos  sistemas estão se preparando para apoiá-los no cumprimento dessas novas mudanças. Prepare-se para se atualizar sobre as mudanças que moldarão o futuro tributário do país.

Não perca a oportunidade de participar e se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária!

Participe agora mesmo!!!

📅 Data:  
🕒 Horário: 15:00hrs 
📍 Evento online e gratuito

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TextoClique aqui e Inscreva-se!
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Materiais e eventos
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realizados referentes à Reforma Tributária: 






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