Histórico da Página
EVENTOS
- S-2500
- S-2501
- S-2555
- S-3500
Pré-requisitos
...
- Disponível a partir das versões 12.1.34.263; 12.1.2205.211 e 12.1.2209.155, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.
A partir do dia 21/01/2024 este leiaute não estará mais disponível, prevalecendo o leiaute 1.2.
- Leiaute 1.2
- Disponível a partir das versões 12.1.2302; 12.1.2306 e 12.1.2310, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.
Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia 20/11/2023.
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Objetivo
Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
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Objetivo
Permitir o cadastro das informações do Processo Trabalhista.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anteriorda sentença;
d) acordos no âmbito de da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais da determinação judicial para cumprimento antecipado de da decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica | ||
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
Como Funciona
. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica | ||
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Como Funciona
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Após a conclusão da Parametrização e Permissão, o próximo passo é acessar a tela de cadastro que fica no módulo Gestão de Pessoas , ir até o menu Gestão Organização | Processos Trabalhistas:
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| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Tipo inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| Número da inscrição | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| Origem | origem | N | 1 | 1 | Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER |
| Número do processo | nrProcTrab | C | 1 | 15 ou 20 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. |
| Observação | obsProcTrab | C | 0-1 | 1-999 | Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da sentença | dtSent | D | 1 | - | Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): |
| UF | ufVara | C | 1 | 2 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| Município | codMunic | N | 1 | 7 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| Identificador da vara | idVara | N | 1 | 2 | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da conciliação | dtCCP | D | 1 | - | Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. |
| Âmbito | tpCCP | N | 1 | 1 | Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER |
| CNPJ sindicato | cnpjCCP | C | 0-1 | 14 | Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. |
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório.- | |||||
| CPF | cpfTrab | C | 1 | 11 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
| Nome | nmTrab | C | 0-1 | 2/70 | Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S]. |
| Data de nascimento | dtNascto | D | 0-1 | - | Preencher com a data de nascimento. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| Informações dos dependentes. Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo dependente, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| CPF | cpfDep | C | 1 | 11 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| Tipo | tpDep | C | 1 | 2 | Tipo de dependente. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| Descrição da dependência | descDep | C | 0-1 | 1/30 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo = [99] (Agregado/Outros) . |
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Tipo | tpContr | N | 1 | 1 | Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8 - Responsabilidade indireta 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado. |
| Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante? | indContr | C | 1 | 1 | Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. |
| Data de admissão | dtAdmOrig | D | 0-1 | - | Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/tpContr = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. |
| Reintegração | indReint | C | 0-1 | 1 | Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab. |
| Reconhecimento da categoria | indCateg | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
| Reconhecimento da natureza atividade | indNatAtiv | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
| Reconhecimento motivo desligamento | indMotDeslig | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
| Reconhecimento de unicidade | indUnic | C | 0-1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial). Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. |
| Matrícula | matricula | C | 0-1 | 01-30 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se indUnic = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr). Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador. |
| Código da categoria | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo); c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo). |
| Data de início TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300. |
| Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório | |||||
| Tipo de inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4]. |
| Número de inscrição | nrInsc | C | 1 | 12 ou 14 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc. Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). |
| Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório | |||||
| Competência inicial | compIni | C | 1 | 7 | Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se infoContr/tpContr = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE. |
| Competência final | compFim | C | 1 | 7 | Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni, igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP e: a) Se infoContr/tpContr = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada; b) Se infoContr/tpContr = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada. |
| Repercussão | repercProc | N | 1 | 1 | Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória 2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória |
| Total das verbas remuneratórias | vrRemun | N | 1 | 14,2 | Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Se repercProc = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se repercProc = [2], deve ser igual a 0 (zero). |
| Aviso prévio indenizado | vrAPI | N | 1 | 14,2 | Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Projeção do aviso prévio | vr13API | N | 1 | 14,2 | Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Total das demais verbas indenizatórias | vrInden | N | 1 | 14,2 | Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS | vrBaseIndenFGTS | N | 0-1 | 14,2 | Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia. Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS | pagDiretoResc | C | 0-1 | 1 | A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória e exclusiva se vrBaseIndenFGTS estiver preenchido. |
| Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional. | |||||
| Período | perRef | C | 1 | 7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM. |
| Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador | vrBcCpMensal | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário | vrBcCp13 | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração (sem 13º salário) | vrBcFgts | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário | vrBcFgts13 | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo. Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido. | |||||
| Grau de exposição a agentes nocivos | grauExp | N | 1 | 1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital. Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário) | vrBcFgtsGuia | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário | vrBcFgts13Guia | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Pago diretamente ao trabalhador? | pagDireto | C | 1 | 1 | O FGTS transacionado referente a perRef foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Valores válidos: S - Sim N - Não |
Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. | |||||
| Categoria | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300 | vrBcCPrev | N | 1 | 14,2 | Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. | |||||
| Código | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| Natureza da atividade | natAtividade | N | 0-1 | 1 | Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1]. |
| Data da mudança | dtMudCategAtiv | D | 1 | - | Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. |
Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr. O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Reconhecimento de unicidade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. | |||||
| Matrícula incorporada | matUnic | C | 0-1 | 01-30 | Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr. |
| Código | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
| Data de início de TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
| Card | |||||
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| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Tipo inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| Número da inscrição | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| Origem | origem | N | 1 | 1 | Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER |
| Número do processo | nrProcTrab | C | 1 | 15 ou 20 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. |
| Observação | obsProcTrab | C | 0-1 | 1-999 | Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da sentença | dtSent | D | 1 | - | Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): |
| UF | ufVara | C | 1 | 2 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| Município | codMunic | N | 1 | 7 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| Identificador da vara | idVara | N | 1 | 2 | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da conciliação | dtCCP | D | 1 | - | Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. |
| Âmbito | tpCCP | N | 1 | 1 | Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER |
| CNPJ sindicato | cnpjCCP | C | 0-1 | 14 | Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. |
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| CPF | cpfTrab | C | 1 | 11 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
| Nome | nmTrab | C | 0-1 | 2/70 | Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S]. |
| Data de nascimento | dtNascto | D | 0-1 | - | Preencher com a data de nascimento. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| Informações dos dependentes. Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo dependente, cujo preenchimento é opcional. Importante: No leiaute 1.2 este grupo foi excluído. | |||||
| CPF | cpfDep | C | 1 | 11 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| Tipo | tpDep | C | 1 | 2 | Tipo de dependente. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| Descrição da dependência | descDep | C | 0-1 | 1/30 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo = [99] (Agregado/Outros) . |
| Card | |||||
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| Card | |||||
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O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501. S-2500
S-2501
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial: A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento
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