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1. Sobre

O RET (Regime Especial de Tributação) é um regime fiscal que simplifica e unifica o recolhimento de tributos para determinados segmentos, como o setor imobiliário e de infraestrutura. Ele tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao consolidar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em uma alíquota única, reduzindo a complexidade de cálculo e o volume de guias a serem pagas. O RET é uma opção para empresas que atendem a critérios específicos definidos pela legislação, permitindo maior previsibilidade e controle sobre a carga tributária.

No Módulo Gestão Fiscal, a apuração do RET é realizada pelo processo de Encerramento Período considerando o Evento Tributário Vigente para o período. A seguir, detalharemos algumas das principais configurações e cadastros para garantir o correto funcionamento da apuração deste regime.

2. Cadastros

Para a apuração correta do RET, é essencial configurar corretamente os seguintes cadastros:

3. Encerramento do Período de Apuração

O processo Encerramento Período é responsável por identificar as Regras Tributárias e realizar os cálculos do imposto.

Ao executar o processo, será solicitado a escolha do Evento Tributário vigente para o período em questão.

Serão exibidos apenas os Eventos

Vigentes para o

período selecionado.

4. Rotina ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Ao gerar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o Bloco P - Lucro Presumido #P300 – Linha 16 e Bloco P - Lucro Presumido #P500 – Linha 14.

Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao  Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.

Segue trecho de exemplo do arquivo da ECF: 

|P030|01012014|31032014|T01|
|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00|
|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|
|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00|
|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|

5. Simulação - Regra de Apuração

Obrigações Principais |  Eventos Tributários | Estrutura

O processo de Simulação (Regra de Tributação) permite simular a apuração do imposto sem realizar efetivamente os cálculos e o encerramento do período.
Ao executar o processo, será solicitado a escolha do Período de Apuração.

Para o tributo RET, abaixo algumas observações importantes:

• O processo não poderá ser executado de forma comparativa, por tanto é necessário selecionar apenas um evento tributário.
  

• A forma de tributação e o cálculo acumulativo não se aplicam a este tributo.

• O Saldo Credor Anterior só é apresentado caso seja maior do que zero.