Histórico da Página

EVENTOS

• S-2500
• S-2501
• S-2555
• S-3500

eSocial -

Pré-requisitos

Leiaute 1.

...

• Disponível a partir das versões 12.1.34.263; 12.1.2205.211 e 12.1.2209.155, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.

A partir do dia 21/01/2024 este leiaute não estará mais disponível, prevalecendo o leiaute 1.2.

• Leiaute 1.2
  • Disponível a partir das versões 12.1.2302.XXX; 12.1.2306.XXX e 12.1.2310.XXX, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.

Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia 20/11/2023.

Objetivo

Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.

Regra de envio

Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:

a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;

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eSocial - Leiaute 1.3

Objetivo

Permitir o cadastro das informações do Processo Trabalhista.

Regra de envio

Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:

a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;

b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;

c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;

d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou

e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data. 

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:

a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) da homologação de acordo judicial;

c) do

b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;

c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;

d) acordos no âmbito de da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou

e) determinações judiciais da determinação judicial para cumprimento antecipado de da decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data. 

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:

a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) da homologação de acordo judicial;

c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou

e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.

Como Funciona

. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.

Como Funciona

Acessar o módulo Folha de Pagamento, ir até o menu Configurações | Parametrizador:

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Abrir o Parametrizador e acessar o item eSocial | Configurações Gerais:

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Clicar em Avançar, acessar Configurações Gerais 1/7, preencher o campo Versão do Leiaute:

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Importante

Quando for selecionado o leiaute 1.2 não será possível voltar para o leiaute 1.1, pelo fato de terão grupos/campos distintos. 

O recomendado é que antes de definir a utilização do leiaute 1.2, todas as informações que estão pendentes de envio para o governo no leiaute 1.1 sejam concluídos.

Clicar em Avançar, acessar Integração TAF | Outros Parâmetros, preencher os campos da tela:

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No campo Porta do Servidor API informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag APIPORT.

No campo Porta do Servidor APP informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag HTTPPORT.

Para mais informações referente aos campos Servidor, em Servidor API e Servidor APP, acessar o link Integração com o TAF#2.

Atenção: 

A persistência do Processo Trabalhista é realizada segundo o campo Servidor em Servidor API e não segundo o Alias logado (O Processo Trabalhista utiliza API para leitura e Persistência dos dados no RM, e a url da API é montada utilizando o endereço informado neste campo). Portanto, ao realizar um backup da base de Produção e restaura-la como Homologação, é importante que o valor do campo seja alterado para o endereço do RM de Homologação.

Exemplo elucidado considerando arquitetura com RM e Banco de Dados na mesma máquina:
Máquina A (de Produção);
Máquina B (de Validação ou Testes);
 
- O ambiente da Máquina A está com sua parametrização do campo Servidor em Servidor API com o endereço da Máquina A na rede. Ao realizar um backup e restaurar na Máquina B, a Leitura e Persistência dos dados será feita na Máquina A, visto que o campo continua com o endereço da Máquina A. Portanto é necessário que o campo tenha o valor alterado para o endereço da Máquina B na rede para que o Processo Trabalhista tenha a Leitura e Persistência no RM da Máquina B.

Por envolver arquitetura, é recomendado consultar a TI para correta parametrização.
 

Importante: Essa configuração é referente as parametrizações de instalação do RM e não do TAF.

Com a Parametrização concluída, o próximo passo é liberar o acesso dos usuários, através do perfil.

Acessar o módulo Serviços Globais, ir até o menu Segurança | Perfis:

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Abrir a tela e selecionar o sistema Gestão de Pessoas:

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Criar ou Editar o perfil que deseja Permitir Acesso ao menu Processo Trabalhista e salvar:

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As regras/validações exibidas abaixo foram retiradas da documentação técnica do eSocial versão S-1.1 - Leiautes (cons. até NT 02/2023)

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa (Image Removed) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir processo.

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Aba Identificação do processo

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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do processo":

Aba Identificação do trabalhador

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Após clicar em +Incluir dependente, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do trabalhador":

Aba Contrato de trabalho

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa (Image Removed) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir contrato de trabalho.

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Sub-aba Informações gerais - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir período, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir natureza, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir vínculo, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações gerais":

Sub-aba Informações complementares - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir compl. contrato, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações complementares":

Sub-aba Informações de vínculo - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir observação, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações de vínculo":

Botão SALVAR

Para que o botão SALVAS fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas.

Após salvar,  será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.

As regras/validações exibidas abaixo foram retiradas da documentação técnica do eSocial versão S-1.2 - Leiautes

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa (Image Removed) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir processo.

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Aba Identificação do processo

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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do processo":

Aba Identificação do trabalhador

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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do trabalhador":

Aba Contrato de trabalho

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa (Image Removed) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir contrato de trabalho.

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Sub-aba Informações gerais - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir abono, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir período, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir natureza, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir vínculo, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações gerais":

Sub-aba Informações complementares - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir compl. contrato, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações complementares":

Sub-aba Informações de vínculo - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir observação, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações de vínculo":

Botão SALVAR

Para que o botão SALVAS fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas.

Após salvar,  será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.

Card
id EventoS2500 label Cadastro do evento S-2500 - Leiaute 1.1
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
Número da inscrição	nrInsc	C	1	11 ou 14	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório.
Origem	origem	N	1	1	Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Número do processo	nrProcTrab	C	1	15 ou 20	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. a) Se Origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos; b) Se Origem = [2],deve possuir 15 (quinze) algarismos.
Observação	obsProcTrab	C	0-1	1-999	Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da sentença	dtSent	D	1	-	Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
UF	ufVara	C	1	2	Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Município	codMunic	N	1	7	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Identificador da vara	idVara	N	1	2	Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da conciliação	dtCCP	D	1	-	Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Âmbito	tpCCP	N	1	1	Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER
CNPJ sindicato	cnpjCCP	C	0-1	14	Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório.-
CPF	cpfTrab	C	1	11	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Nome	nmTrab	C	0-1	2/70	Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].
Data de nascimento	dtNascto	D	0-1	-	Preencher com a data de nascimento. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Informações dos dependentes. Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo dependente, cujo preenchimento é opcional.
CPF	cpfDep	C	1	11	Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Tipo	tpDep	C	1	2	Tipo de dependente. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
Descrição da dependência	descDep	C	0-1	1/30	Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo = [99] (Agregado/Outros) .
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Tipo	tpContr	N	1	1	Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8 - Responsabilidade indireta 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.
Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?	indContr	C	1	1	Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Data de admissão	dtAdmOrig	D	0-1	-	Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Tipo" = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Reintegração	indReint	C	0-1	1	Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo "Tipo" for diferente de [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S].
Reconhecimento da categoria	indCateg	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Reconhecimento da natureza atividade	indNatAtiv	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Reconhecimento motivo desligamento	indMotDeslig	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Reconhecimento de unicidade	indUnic	C	0-1	1	Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial). Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Matrícula	matricula	C	0-1	01-30	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se o campo "Reconhecimento de unicidade" = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).
Código da categoria	codCateg	N	0-1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200; c) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300.
Data de início TSVE	dtInicio	D	0-1	-	Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (o campo "Tipo" = [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório
Tipo de inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
Número de inscrição	nrInsc	C	1	12 ou 14	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o campo "Tipo de inscrição". Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório
Competência inicial	compIni	C	1	7	Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se o campo "Tipo" = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se o campo "Tipo" = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Competência final	compFim	C	1	7	Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Competência inicial", igual ou anterior ao mês/ano do campo "Data da sentença" ou do campo "Data da conciliação" e: a) Se o campo "Tipo" = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada; b) Se o campo "Tipo" = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada; c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.
Repercussão	repercProc	N	1	1	Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória 2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória
Total das verbas remuneratórias	vrRemun	N	1	14,2	Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Se o campo "Repercussão" = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se o campo "Repercussão" = [2], deve ser igual a 0 (zero).
Aviso prévio indenizado	vrAPI	N	1	14,2	Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Projeção do aviso prévio	vr13API	N	1	14,2	Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Total das demais verbas indenizatórias	vrInden	N	1	14,2	Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS	vrBaseIndenFGTS	N	0-1	14,2	Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia. Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS	pagDiretoResc	C	0-1	1	A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória e exclusiva se vrBaseIndenFGTS estiver preenchido.
Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional.
Período	perRef	C	1	7	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre os campos "Competência inicial" e "Competência final", informado no formato AAAA-MM.
Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é obrigatório.
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador	vrBcCpMensal	N	1	14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário	vrBcCp13	N	1	14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração (sem 13º salário)	vrBcFgts	N	1	14,2	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário	vrBcFgts13	N	1	14,2	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo. Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido.
Grau de exposição a agentes nocivos	grauExp	N	1	1	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital. Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional.
Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário)	vrBcFgtsGuia	N	1	14,2	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário	vrBcFgts13Guia	N	1	14,2	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Pago diretamente ao trabalhador?	pagDireto	C	1	1	O FGTS transacionado referente ao "Período" foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial? Valores válidos: S - Sim N - Não
Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.
Categoria	codCateg	N	1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300	vrBcCPrev	N	1	14,2	Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.
Código	codCateg	N	1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Natureza da atividade	natAtividade	N	0-1	1	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se o campo "Código" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código" = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se o campo "Código" = [102], não pode ser preenchido com [1].
Data da mudança	dtMudCategAtiv	D	1	-	Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr.  O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Reconhecimento de unicidade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.
Matrícula incorporada	matUnic	C	0-1	1-30	Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
Código	codCateg	N	0-1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Data de início de TSVE	dtInicio	D	0-1	-	Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCompl. Se o campo "Possuir informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" for igual a "N", o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento é opcional.
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO	codCBO	C	0-1	6	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Natureza da atividade	natAtividade	N	0-1	1	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Código da categoria" for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o campo "Código da categoria" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código da categoria" = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" = [102], deve ser preenchido com [2].
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoTerm. Se o campo "Tipo" for igual a "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é opcional. Caso contrário, não deve ser preenchido.
Data de término	dtTerm	D	1	-	Data do término. Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS	mtvDesligTSV	C	0-1	2	Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Código da categoria" = [721].
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo remuneracao. O preenchimento deste grupo deve obedecer as regras abaixo: Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for diferente de "2" (Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)), este grupo não deve ser preenchido. Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas) OU o campo "Código da categoria" for igual a [721, 722, 771], este grupo é de preenchimento obrigatório. Caso contrário, seu preenchimento é opcional.
Data	dtRemun	D	1	-	Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Salário base	vrSalFx	N	1	14,2	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração informada no campo "Data". Validação: Se o campo "Unidade" for igual a [7], preencher com 0 (zero).
Unidade	undSalFixo	N	1	1	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição	dscSalVar	C	0-1	1-999	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Unidade" for igual a [6, 7].
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações sobre o vínculo trabalhista. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVinc. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo de regime trabalhista	tpRegTrab	N	1	1	Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1].
Tipo de regime previdenciário	tpRegPrev	N	1	1	Tipo de regime previdenciário. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
Data de admissão	dtAdm	D	1	-	Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Tipo contrato em tempo parcial	tmpParc	N	0-1	1	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: Informação obrigatória e exclusiva se "Tipo de regime previdenciário" (tpRegTrab) = [1]. O código [1] só é válido se Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104].
Duração do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo duracao. Se o campo "Tipo de regime trabalhista" (tpRegTrab) for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo contrato	tpContr	N	1	1	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Data de término	dtTerm	D	0-1	-	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2]. Não informar se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a "Data da transferência" (sucessaoVinc/dtTransf)).
Cláusula assecuratória	clauAssec	C	0-1	1	Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2, 3]. Não preencher se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1].
Objeto de contratação	objDet	C	0-1	1-255	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [3].
Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. Os campos abaixo pertencem ao grupo sucessaoVinc, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se "Data da transferência" (dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30].
Número inscrição	nrInsc	C	1	8-14	Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc). Validação: Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
Matrícula anterior	matricAnt	C	0-1	1-30	Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Data da transferência	dtTransf	D	1	-	Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Informações do desligamento. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoDeslig, cujo preenchimento é obrigatório.
Data do desligamento	dtDeslig	D	1	-	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Data de admissão" (dtAdm) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Motivo	mtvDeslig	C	1	2	Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
Data aviso prévio	dtProjFimAPI	D	0-1	-	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior ao campo "Data do desligamento" (dtDeslig).
Observações do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo observacoes, cujo preenchimento é opcional.
Observação	observacao	C	1	1-255	Observação relacionada ao contrato de trabalho.
Card
id EventoS25001.2 label Cadastro do evento S-2500 - Leiaute 1.2
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
Número da inscrição	nrInsc	C	1	11 ou 14	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório.
Origem	origem	N	1	1	Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Número do processo	nrProcTrab	C	1	15 ou 20	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. a) Se Origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos; b) Se Origem = [2],deve possuir 15 (quinze) algarismos.
Observação	obsProcTrab	C	0-1	1-999	Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da sentença	dtSent	D	1	-	Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
UF	ufVara	C	1	2	Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Município	codMunic	N	1	7	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Identificador da vara	idVara	N	1	2	Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da conciliação	dtCCP	D	1	-	Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Âmbito	tpCCP	N	1	1	Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER
CNPJ sindicato	cnpjCCP	C	0-1	14	Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório.
CPF	cpfTrab	C	1	11	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Nome	nmTrab	C	0-1	2/70	Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].
Data de nascimento	dtNascto	D	0-1	-	Preencher com a data de nascimento. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Tipo	tpContr	N	1	1	Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8 - Responsabilidade indireta 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.
Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?	indContr	C	1	1	Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Data de admissão	dtAdmOrig	D	0-1	-	Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Tipo" = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Reintegração	indReint	C	0-1	1	Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo "Tipo" for diferente de [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S].
Reconhecimento da categoria	indCateg	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Reconhecimento da natureza atividade	indNatAtiv	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Reconhecimento motivo desligamento	indMotDeslig	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
Matrícula	matricula	C	0-1	01-30	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).
Código da categoria	codCateg	N	0-1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200; c) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300.
Data de início TSVE	dtInicio	D	0-1	-	Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (o campo "Tipo" = [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Identificação do estabelecimento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório
Tipo de inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
Número de inscrição	nrInsc	C	1	12 ou 14	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o campo "Tipo de inscrição". Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
Informações dos períodos e valores. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório
Competência inicial	compIni	C	1	7	Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se o campo "Tipo" = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se o campo "Tipo" = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Competência final	compFim	C	1	7	Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Competência inicial", igual ou anterior ao mês/ano do campo "Data da sentença" ou do campo "Data da conciliação".
Indicativo de repercussão	indReperc	N	1	1	Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda
Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?	indenSD	C	0-1	1	Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? Valores válidos: S - Sim
Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?	indenAbono	C	0-1	1	Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? Valores válidos: S - Sim
Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial. Os campos abaixo pertencem ao grupo abono. Se o campo "Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?" for igual a "S" , o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido.
Ano base	anoBase	C	1	4	Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional.
Período	perRef	C	1	7	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre os campos "Competência inicial" e "Competência final", informado no formato AAAA-MM.
Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é opcional.
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador	vrBcCpMensal	N	1	14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário	vrBcCp13	N	1	14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Grau de exposição a agentes nocivos. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo. Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido.
Grau de exposição a agentes nocivos	grauExp	N	1	1	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional.
Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário)	vrBcFGTSProcTrab	N	1	14,2	Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário	vrBcFGTSSefip	N	0-1	14,2	Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Pago diretamente ao trabalhador?	vrBcFGTSDecAnt	N	0-1	1	Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Validação: Somente pode ser informado se o campo "Período" (perRef) for anterior ao início do FGTS Digital. Deve ser maior que 0 (zero).
Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.
Categoria	codCateg	N	1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300	vrBcCPrev	N	1	14,2	Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.
Código	codCateg	N	1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Natureza da atividade	natAtividade	N	0-1	1	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se o campo "Código" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código" = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se o campo "Código" = [102], não pode ser preenchido com [1].
Data da mudança	dtMudCategAtiv	D	1	-	Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. Se o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" (indContr) = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).
Informações dos vínculos/contratos incorporados. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr.  O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for igual a "9". Caso contrário não deve ser preenchido.
Matrícula incorporada	matUnic	C	0-1	1-30	Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
Código	codCateg	N	0-1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Data de início de TSVE	dtInicio	D	0-1	-	Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCompl. Se o campo "Possuir informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" for igual a "N", o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento é opcional.
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO	codCBO	C	0-1	6	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Natureza da atividade	natAtividade	N	0-1	1	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Código da categoria" for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o campo "Código da categoria" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código da categoria" = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" = [102], deve ser preenchido com [2].
Informações de término de TSVE. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoTerm. Se o campo "Tipo" for igual a "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é opcional. Caso contrário, não deve ser preenchido.
Data de término	dtTerm	D	1	-	Data do término. Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS	mtvDesligTSV	C	0-1	2	Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Código da categoria" = [721].
Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. Os campos abaixo pertencem ao grupo remuneracao. O preenchimento deste grupo deve obedecer as regras abaixo: Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "2" (Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)), este grupo não deve ser preenchido. Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas) OU o campo "Código da categoria" for igual a [721, 722, 771], este grupo é de preenchimento obrigatório. Caso contrário, seu preenchimento é opcional.
Data	dtRemun	D	1	-	Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Salário base	vrSalFx	N	1	14,2	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração informada no campo "Data". Validação: Se o campo "Unidade" for igual a [7], preencher com 0 (zero).
Unidade	undSalFixo	N	1	1	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição	dscSalVar	C	0-1	1-999	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Unidade" for igual a [6, 7].
Título do campo	Grupo/Campo	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Descrição
Informações sobre o vínculo trabalhista. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVinc. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo de regime trabalhista	tpRegTrab	N	1	1	Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1].
Tipo de regime previdenciário	tpRegPrev	N	1	1	Tipo de regime previdenciário. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
Data de admissão	dtAdm	D	1	-	Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Tipo contrato em tempo parcial	tmpParc	N	0-1	1	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: Informação obrigatória e exclusiva se "Tipo de regime previdenciário" (tpRegTrab) = [1]. O código [1] só é válido se Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104].
Duração do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo duracao. Se o campo "Tipo de regime trabalhista" (tpRegTrab) for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo contrato	tpContr	N	1	1	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Data de término	dtTerm	D	0-1	-	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2]. Não informar se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a "Data da transferência" (sucessaoVinc/dtTransf)).
Cláusula assecuratória	clauAssec	C	0-1	1	Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2, 3]. Não preencher se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1].
Objeto de contratação	objDet	C	0-1	1-255	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [3].
Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. Os campos abaixo pertencem ao grupo sucessaoVinc, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscrição	tpInsc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se "Data da transferência" (dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30].
Número inscrição	nrInsc	C	1	8-14	Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc). Validação: Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
Matrícula anterior	matricAnt	C	0-1	1-30	Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Data da transferência	dtTransf	D	1	-	Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Informações do desligamento. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoDeslig, cujo preenchimento é obrigatório.
Data do desligamento	dtDeslig	D	1	-	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Data de admissão" (dtAdm) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Motivo	mtvDeslig	C	1	2	Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
Data aviso prévio	dtProjFimAPI	D	0-1	-	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior ao campo "Data do desligamento" (dtDeslig).
Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS	pensAlim	N	0-1	1	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista o campo "Tipo de regime trabalhista" (tpRegTrab) = [1]. Se o campo "Data da senteça" (dtSent) ou "Data da conciliação" (dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.
Percentual a ser destinado a pensão alimentícia	percAliment	N	0-1	1-5	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se "Percentual a ser destinado a pensão alimentícia" = [1, 3].
Valor da pensão alimentícia	vrAlim	N	0-1	14,2	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se "Percentual a ser destinado a pensão alimentícia" = [2, 3].
Observações do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo observacoes, cujo preenchimento é opcional.
Observação	observacao	C	1	1-255	Observação relacionada ao contrato de trabalho.
Card
id EventoS2501 label Cadastro do evento S-2501 - Leiaute 1.1
Regras/Validações do evento S-2501 conforme  documentação técnica do eSocial versão S-1.1 - Leiautes (cons. até NT 02/2023) Tela de pesquisa Permite a pesquisa (Image Removed) dos tributos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo tributo, deve-se clicar no botão + Incluir tributos. Image Removed Tela de edição/inclusão do tributo Image Removed Após clicar em Editar no registro correspondente ao trabalhador, a tela abaixo será exibida: Image Removed Após clicar em Editar no registro do período ou cliente em + Incluir período, a tela abaixo será exibida. Aba Identificação do período e da base de cálculo dos tributos Image Removed Após clicar em +Incluir contribuição social, são os exibidos os campos abaixo: Image Removed Aba Informações de IRRF Image Removed Após clicar em Editar no registro ao IRRF ou cliente em + Incluir IRRF, são exibidos os campos abaixo: Image Removed Botão SALVAR Para que o botão SALVAS fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas. Após salvar,  será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.