EVENTOS
Pré-requisitos
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Objetivo
Permitir o cadastro das informações do Processo Trabalhista.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do
A partir do dia 21/01/2024 este leiaute não estará mais disponível, prevalecendo o leiaute 1.2.
Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia 20/11/2023.
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Objetivo
Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais da determinação judicial para cumprimento antecipado de da decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica | ||
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber os comunicados. |
Como Funciona
. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica | ||
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Como Funciona
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| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tipo inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF | |||||||||||||||||||||||
| Número da inscrição | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. | |||||||||||||||||||||||
| Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem | origem | N | 1 | 1 | Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER | |||||||||||||||||||||||
| Número do processo | nrProcTrab | C | 1 | 15 ou 20 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. | |||||||||||||||||||||||
| Observação | obsProcTrab | C | 0-1 | 1-999 | Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. | |||||||||||||||||||||||
| Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data da sentença | dtSent | D | 1 | - | Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): | |||||||||||||||||||||||
| UF | ufVara | C | 1 | 2 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO | |||||||||||||||||||||||
| Município | codMunic | N | 1 | 7 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. | |||||||||||||||||||||||
| Identificador da vara | idVara | N | 1 | 2 | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. | |||||||||||||||||||||||
| Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data da conciliação | dtCCP | D | 1 | - | Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. | |||||||||||||||||||||||
| Âmbito | tpCCP | N | 1 | 1 | Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER | |||||||||||||||||||||||
| CNPJ sindicato | cnpjCCP | C | 0-1 | 14 | Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. | |||||||||||||||||||||||
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório. | ||||||||||||||||||||||||||||
| CPF | cpfTrab | C | 1 | 11 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | |||||||||||||||||||||||
| Nome | nmTrab | C | 0-1 | 2/70 | Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S]. | |||||||||||||||||||||||
| Data de nascimento | dtNascto | D | 0-1 | - | Preencher com a data de nascimento. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. | |||||||||||||||||||||||
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| Tipo | tpContr | N | 1 | 1 | Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8 - Responsabilidade indireta 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado. | |||||||||||||||||||||||
| Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante? | indContr | C | 1 | 1 | Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. | |||||||||||||||||||||||
| Data de admissão | dtAdmOrig | D | 0-1 | - | Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Tipo" = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. | |||||||||||||||||||||||
| Reintegração | indReint | C | 0-1 | 1 | Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo "Tipo" for diferente de [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S]. | |||||||||||||||||||||||
| Reconhecimento da categoria | indCateg | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não | |||||||||||||||||||||||
| Reconhecimento da natureza atividade | indNatAtiv | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não | |||||||||||||||||||||||
| Reconhecimento motivo desligamento | indMotDeslig | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não | |||||||||||||||||||||||
| Matrícula | matricula | C | 0-1 | 01-30 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr). | |||||||||||||||||||||||
| Código da categoria | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200; c) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300. | |||||||||||||||||||||||
| Data de início TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (o campo "Tipo" = [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300. | |||||||||||||||||||||||
| Identificação do estabelecimento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tipo de inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO | |||||||||||||||||||||||
| Número de inscrição | nrInsc | C | 1 | 12 ou 14 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o campo "Tipo de inscrição". Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
| Informações dos períodos e valores. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório | ||||||||||||||||||||||||||||
| Competência inicial | compIni | C | 1 | 7 | Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se o campo "Tipo" = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se o campo "Tipo" = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE. | |||||||||||||||||||||||
| Competência final | compFim | C | 1 | 7 | Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Competência inicial", igual ou anterior ao mês/ano do campo "Data da sentença" ou do campo "Data da conciliação". | |||||||||||||||||||||||
| Indicativo de repercussão | indReperc | N | 1 | 1 | Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda | |||||||||||||||||||||||
| Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? | indenSD | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? Valores válidos: S - Sim | |||||||||||||||||||||||
| Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? | indenAbono | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? Valores válidos: S - Sim | |||||||||||||||||||||||
| Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial. Os campos abaixo pertencem ao grupo abono. Se o campo "Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?" for igual a "S" , o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ano base | anoBase | C | 1 | 4 | Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial. | |||||||||||||||||||||||
| Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Período | perRef | C | 1 | 7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre os campos "Competência inicial" e "Competência final", informado no formato AAAA-MM. | |||||||||||||||||||||||
| Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador | vrBcCpMensal | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário | vrBcCp13 | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
Grau de exposição a agentes nocivos. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo. Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Grau de exposição a agentes nocivos | grauExp | N | 1 | 1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) | |||||||||||||||||||||||
| Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário) | vrBcFGTSProcTrab | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
| Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário | vrBcFGTSSefip | N | 0-1 | 14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
| Pago diretamente ao trabalhador? | vrBcFGTSDecAnt | N | 0-1 | 1 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Validação: Somente pode ser informado se o campo "Período" (perRef) for anterior ao início do FGTS Digital. Deve ser maior que 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Categoria | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. | |||||||||||||||||||||||
| Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300 | vrBcCPrev | N | 1 | 14,2 | Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Código | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. | |||||||||||||||||||||||
| Natureza da atividade | natAtividade | N | 0-1 | 1 | Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se o campo "Código" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código" = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se o campo "Código" = [102], não pode ser preenchido com [1]. | |||||||||||||||||||||||
| Data da mudança | dtMudCategAtiv | D | 1 | - | Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Se o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" (indContr) = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início). | |||||||||||||||||||||||
Informações dos vínculos/contratos incorporados. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr. O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for igual a "9". Caso contrário não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Matrícula incorporada | matUnic | C | 0-1 | 1-30 | Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr. | |||||||||||||||||||||||
| Código | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. | |||||||||||||||||||||||
| Data de início de TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. | |||||||||||||||||||||||
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCompl. Se o campo "Possuir informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" for igual a "N", o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | codCBO | C | 0-1 | 6 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. | |||||||||||||||||||||||
| Natureza da atividade | natAtividade | N | 0-1 | 1 | Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Código da categoria" for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o campo "Código da categoria" = [721, 722, 771, 901]. Se o campo "Código da categoria" = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" = [102], deve ser preenchido com [2]. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de término de TSVE. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoTerm. Se o campo "Tipo" for igual a "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é opcional. Caso contrário, não deve ser preenchido. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data de término | dtTerm | D | 1 | - | Data do término. Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. | |||||||||||||||||||||||
| Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS | mtvDesligTSV | C | 0-1 | 2 | Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Código da categoria" = [721]. | |||||||||||||||||||||||
Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. Os campos abaixo pertencem ao grupo remuneracao. O preenchimento deste grupo deve obedecer as regras abaixo: Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "2" (Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)), este grupo não deve ser preenchido. Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas) OU o campo "Código da categoria" for igual a [721, 722, 771], este grupo é de preenchimento obrigatório. Caso contrário, seu preenchimento é opcional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | dtRemun | D | 1 | - | Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada. | |||||||||||||||||||||||
| Salário base | vrSalFx | N | 1 | 14,2 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração informada no campo "Data". Validação: Se o campo "Unidade" for igual a [7], preencher com 0 (zero). | |||||||||||||||||||||||
| Unidade | undSalFixo | N | 1 | 1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | dscSalVar | C | 0-1 | 1-999 | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Unidade" for igual a [6, 7]. | |||||||||||||||||||||||
Processo Trabalhista tenha a Leitura e Persistência no RM da Máquina B. Por envolver arquitetura, é recomendado consultar a TI para correta parametrização. Importante: Essa configuração é referente as parametrizações de instalação do RM e não do TAF. |
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Com a Parametrização concluída, o próximo passo é liberar o acesso dos usuários, através do perfil. Acessar o módulo Serviços Globais, ir até o menu Segurança | Perfis:
Abrir a tela e selecionar o sistema Gestão de Pessoas:
Criar ou Editar o perfil que deseja Permitir Acesso ao menu Processo Trabalhista e salvar:
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Após a conclusão da Parametrização e Permissão, o próximo passo é acessar a tela de cadastro que fica no módulo Gestão de Pessoas , ir até o menu Gestão Organização | Processos Trabalhistas:
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Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 Para detalhar a regra do evento S-3500 , favor acessar o link: Evento de exclusão - S-3500
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Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 Para detalhar a regra do evento S-2555 , favor acessar o link: Evento de consolidação - S-2555 Para detalhar a regra do evento S-3500 , favor acessar o link: Evento de exclusão - S-3500 Para detalhar a regra dos eventos alterados pela nota técnica, favor acessar o link: Leiaute S-1.3 - Nota Técnica 03/2025 - Processo Trabalhista
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Sub-aba Informações de vínculo - Tela para edição/inclusão
Após clicar em +Incluir observação, são os exibidos os campos abaixo:
Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações de vínculo":
Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
Botão SALVAR
Para que o botão SALVAS fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas.
Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.
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Regras/Validações do evento S-2501 conforme documentação técnica do eSocial versão S-1.1 - Leiautes (cons. até NT 02/2023)Tela de pesquisaPermite a pesquisa ( ) dos tributos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo tributo, deve-se clicar no botão + Incluir tributos.
Tela de edição/inclusão do tributo
Após clicar em Editar no registro correspondente ao trabalhador, a tela abaixo será exibida:
Após clicar em Editar no registro do período ou cliente em + Incluir período, a tela abaixo será exibida. Aba Identificação do período e da base de cálculo dos tributos
Após clicar em +Incluir contribuição social, são os exibidos os campos abaixo:
Aba Informações de IRRF
Após clicar em Editar no registro ao IRRF ou cliente em + Incluir IRRF, são exibidos os campos abaixo:
Botão SALVAR Para que o botão SALVAS fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas. Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento. |
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As regras/validações exibidas abaixo foram retiradas da documentação técnica do eSocial versão S-1.2 - LeiautesBotão SALVAR Para que o botão SALVAS
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O Assistente de Vinculação de Processos Jurídicos a Processos Trabalhistas tem como finalidade facilitar a migração das informações entre os cadastros "Processo Jurídico" e "Cadastro do evento S-2500" do Processo Trabalhista.
O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501. S-2500
S-2501
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial: A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento
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