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A "Lista dos Eventos Especiais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se ao conjunto de eventos societários que impactam a apuração dos tributos e devem ser informados no arquivo. O campo "ListaEventosEspeciais" é opcional, mas se informado, deve conter os dados corretamente estruturados para garantir a validação do arquivo JSON. As informações são extraídas do Cadastro da Filial - Anexo - Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação. Campo | Nível | Tipo | Obrigatório | Descrição | Origem dos Dados |
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ListaEventosEspeciais | 1 | Array | Não | Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem |
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cronológica |
| Quantidade máxima: 5 |
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(sem nome)
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2
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Object
| Campos obrigatórios se houver ListaEventosEspeciais: Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez). |
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Sim, se houver o array ListaEventosEspeciais.
| IdEvento | 3 | Number | Sim | Número de identificação do evento especial. |
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de quantos eventos especiais estiver no |
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período |
| DiaEvento | 3 | Number | Sim | Dia do evento especial. |
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| Gerado conforme a Data do Evento Especial DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL |
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Sim se houver Evento Especial
| TipoEvento | 3 | Number | Sim | Tipo do evento especial, sendo:
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
4: Cisão Parcial;
5: Incorporação (incorporada);
6: Incorporação (incorporadora). | Gerado conforme o Campo situação Especial DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL |
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"ListaEventosEspeciais": [
{
"IdEvento": 1,
"DiaEvento": 12,
"TipoEvento": 4
},
{
"IdEvento": 2,
"DiaEvento": 21,
"TipoEvento": 2
}
] |
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