Definição da Regra de negócio
O NFC-e sofreu uma implementação, incluindo o evento de cancelamento por substituição.
Conforme o ajuste SINIEF 07/18, que alterou o ajuste 19/6, em sua cláusula décima quinta, alínea "a)", traz a seguinte redação: Na hipótese prevista no inciso I da cláusula segunda, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a 168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e. Consulte a Nota Técnica 2018.004 - Evento de cancelamento da NFC-e por Substituição para verificação das alterações na NFC-e, modelo 65. É imprescindível a leitura completa desta Nota Técnica para entendimento das alterações.
Web Services e Métodos TSS
Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo:
Serviço: NFESBRA
Método destinado ao envio em lote dos novos eventos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Manifestação Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Os eventos são recebidos em lote, porém, são tratados e enviados a SEFAZ individualmente..
Os parâmetros de entrada do método são:
<soap:Body>
<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>
<ID_ENT>STRING</ID_ENT>
<XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>
</soap:Body>
Nome | Pai | Tipo | Tam. | Ocor. | Observações |
---|
REMESSAEVENTO | - | - | - | - | TAG raiz da requisição |
USERTOKEN | - | A | 5 | 1-1 | Deve ser preenchido com a string “TOTVS” |
ID_ENT | - | A | 6 | 1-1 | ID da entidade a ser utilizada |
XML_LOTE | - | BINÁRIO | 1-500k | 1-1 | XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento |
Soap Fault
Fault | Descrição |
Invalid Token | O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente. |
1 | Código da entidade inválida. |
2 | Código da entidade em branco. |
Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão para o evento disponibilizado para a NFC-e.
Nome | Pai | Tipo | Tam. | Ocor. | Observações |
---|
envEvento | - | - | - | 1-1 | Tag raiz |
Eventos | envEvento | G | - | 1-1 | Evento |
detEvento | Eventos | G | - | 1-N | Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento) |
Evento modelo 65 – NFCe
Tipo de Evento | Modelo de NFCe | Descrição Evento | Tipo de Autor do Evento | Local Evento |
---|
110112 | 65 | Evento de Cancelamento de NFC-e por Substituição | Emitente | SEFAZ Autorizadora |
- detEvento – Cancelamento NFC-e por Subtituição
Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | Tam. | Descrição |
detEvento | G | - | E | 1-N | - | Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento) |
tpEvento | E | CC03 | Num | 1-1 | 06 | Tipo de Evento Informar : 110112 |
chNFe | E | CC03 | Num | 1-1 | 44 | Chave de Acesso do NFC-e a qual o evento será vinculado |
xCorrecao | E | CC03 | Alfa | 1-1 | 60 | Motivo do cancelamento. |
tpAutor | E | CC03 | Num | 1-1 | 01 | Informar 1=Empresa Emitente. Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos; Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”. |
xJust | E | CC03 | Alfa | 1-1 | 15-255 | Informar a justificativa do cancelamento. |
chNFeRef | E | CC03 | Alfa | 1-1 | 44 | Informa a chave de acesso da NF-e substituta da NF-e a ser cancelada. Nota: Campo exclusivo do Evento "110112 - Cancelamento por substituição" |
- Modelo XML do evento de Cancelamento por substituição:
<envEvento>
<eventos>
<detEvento>
<tpEvento>110112</tpEvento>
<chNFe>13190499113791000199653230000008431998893650</chNFe>
<xCorrecao>Teste de evento de Cancelamento por substituicao da NFC-e</xCorrecao>
<tpAutor>1</tpAutor>
<xJust>Evento de cancelamento por substituicao da NFC-e</xJust>
<chNFeRef>13190499113791000199653230000008441998893657</chNFeRef>
</detEvento>
</eventos>
</envEvento>
Soap Fault
Fault | Descrição |
Invalid Token | O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente. |
001 | ID do evento incoreto |
002 | Nota fiscal eletrônica não encontrada |
003 | Justificativa não informada |