01. DADOS GERAIS
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Função: | abrasf.prw |
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País: | Brasil |
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Ticket: | 20968017 |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-15963 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Rejeição "E310 - Código do município de incidência do ISSQN incorreto" ao enviar um RPS com tributações diferentes de 1- Exigível, 6-Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial e 7- Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.
- A rejeição ocorre devido à falta de envio da TAG <MunicipioIncidencia>, a falha passou a ocorrer após mudança no provedor exigindo o envio da TAG, que antes era obrigatória apenas para as tributações mencionadas acima.

03. SOLUÇÃO
- Realizado ajuste para envio da tag <MunicipioIncidencia> independente da tributação utilizada. Ajuste valendo para todos os municípios atendidos pelo Provedor ISSNetOnline na versão 2.04 do Layout Abrasf.
- Após a aplicação desta atualização a TAG será enviada para todas prefeituras atendidas pelo ISSNetOnline independente do tipo da tributação utilizada.
IMPORTANTE!
Recomendamos que os testes sejam realizando em um ambiente apartado de seu ambiente de produção, de forma a não haverem impactos em sua operação padrão.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS