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Orientações Consultoria de Segmentos - TPIEZQ - Tratamento de Cancelamento de Venda na Desoneração da Folha de Pagamento.pdf

Havendo o cancelamento de venda de uma nota mista, ou seja, como produtos onerados e desonerados, quais os valores devem ser deduzidos da base de cálculo para recolhimento do INSS Patronal? O valor total do documento fiscal ou o valor dos itens desonerados.

Fundamentação Legal: o Art. 8º da Lei 12.546/2011


Chamado: TPIEZQ