Orientações Consultoria de Segmentos - TPIPVV - Apresentação dos valores de PIS e COFINS SUFRAMA destacados na nota v2.0

Com o advindo da Portaria Suframa nº 275/2009, que revogou a portaria 162/2005, fica dispensada a necessidade de detalhamento dos valores, assumindo que apenas uma simples menção ao destino das mercadorias sujeitas à alíquota zero, é o suficiente.

Fundamentação Legal: Portaria SUFRAMA nº 162/2005, Portaria SUFRAMA 275/2009; Nota Técnica 004/2011.

Chamado: TPIPVV, TWHMAO, 4635110