Esta análise discorre sobre as publicações recentes da obrigação para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Fundamentação Legal:
- Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015.
- Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de 2015.
- Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 08 de dezembro de 2014
- Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014.
- Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014
- Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013
- Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013.
- Instrução Normativa RFB nº 1.353, de 30 de abril de 2013.
- Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
- Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
- Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013.
- Solução de Consulta Cosit nº 358/2014.
- Solução de Consulta Cosit nº 133/2014.
- Nota Técnica da ECF nº 003, de 30 de setembro de 2015.
- Nota Técnica da ECF nº 002, de 25 de setembro de 2015.
- Nota Técnica da ECF nº 001, de 20 de setembro de 2015.
- Ato Declaratório Executivo Cofins nº 20, de 04 de abril de 2016.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de março de 2016.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20 de março de 2015.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 10 de dezembro de 2014.
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 98, de 20 de dezembro de 2013.
Chamado: TRFRKO
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