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  • O que é Imunidade Tributária? Como configurar o produto quando ele não for imune de tributação?

Esta documentação aplica-se às versões 28.7 e 29 do WinThor, as quais a PC Sistemas oferece suporte. Saiba como atualizar o WinThor clicando aqui.

O que é Imunidade Tributária? Como configurar o produto quando ele não for imune de tributação?

Produto:

Rotina 203 - Cadastrar Produto

Passo a passo:

A imunidade tributária ocorre quando a Constituição de 88 impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofre a tributação).

Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com a imunidade têm o direito de realizar determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a devida tributação.

Assim, o que é imune não pode ser tributado. Se algum produto não for imune de tributação, é necessário configurar o seu cadastro na rotina 203, conforme segue:


1) Na rotina 203, clique Manutenção de registro;

2) Informe o Código do produto e clique Pesquisar;

3) Na planilha, selecione o cadastro do produto e clique duas vezes sobre ele;

4) Na seção 4 - Condições de Venda, altere o campo Imune de tributação para Não e clique Salvar,

5) Em seguida, clique Sim ao ser exibida a mensagem abaixo.

Observações:

Caso você tenha a imunidade tributátia e queira que seja apresentada a mensagem na nota fiscal, digite a mensagem desejada no parâmetro 2169 - Mensagem NF imunidade tributáris - Parâmetros da presidência, na rotina 132.